A Prefeitura de São Paulo rescindiu unilateralmente o contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para implantação e operação de pontos de Wi-Fi gratuito em comunidades da capital. A decisão foi publicada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia após a suspensão judicial dos pagamentos destinados à organização.
O acordo previa a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à internet pública pelo período de 12 meses. Segundo informações das investigações citadas pela Agência Brasil, pouco mais de 3,2 mil pontos haviam sido instalados, embora a previsão inicial fosse concluir a implantação até junho de 2025. Três aditivos alteraram posteriormente os prazos do projeto.
A rescisão ocorreu depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de repasses públicos ao instituto. No ato publicado pela Prefeitura, a administração afirma que a interrupção dos pagamentos tornou inviável a continuidade da parceria.
O Instituto Conhecer Brasil é administrado por Karina Ferreira da Gama, também proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável por Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A relação empresarial dá visibilidade política ao caso, mas a investigação sobre o contrato envolve especificamente a execução da parceria para fornecimento de internet pública.
Caso coloca governança digital em discussão
O episódio chama atenção porque o objeto do contrato é uma política de inclusão digital. Levar internet gratuita a comunidades pode reduzir barreiras de acesso a serviços públicos, educação, oportunidades de trabalho e informações disponíveis exclusivamente no ambiente digital.
Por isso, a avaliação de programas desse tipo não depende apenas do número de pontos anunciados. É necessário acompanhar quantos foram realmente instalados, quantos permanecem funcionando, quantidade de usuários, qualidade da conexão e custo efetivo de cada estrutura.
Planos de trabalho de programas municipais de conectividade já utilizam indicadores como número de acessos e satisfação dos usuários justamente para medir a efetividade da oferta de internet pública.
No caso do ICB, a diferença entre os 5 mil pontos contratados e os cerca de 3,2 mil informados como instalados passou a integrar os questionamentos sobre a execução do acordo. A parceria já era investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil desde maio.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que havia solicitado esclarecimentos ao STF em setembro e outubro, mas que, diante da manutenção da suspensão dos pagamentos, a continuidade do contrato tornou-se inviável.
Conectividade pública depende de continuidade
A interrupção de um contrato de Wi-Fi público traz também uma questão prática: o destino dos pontos já implantados.
Para moradores das áreas atendidas, a relevância do serviço está na continuidade da conexão, não apenas na instalação inicial dos equipamentos. Uma política de inclusão digital perde impacto se os pontos deixam de funcionar ou não possuem manutenção adequada.
Esse é um dos principais desafios de projetos públicos de tecnologia. Diferentemente de uma obra física entregue uma única vez, redes de internet exigem custos permanentes com conexão, equipamentos, suporte, segurança e atualização.
A rescisão também reforça a importância de contratos públicos de tecnologia possuírem metas verificáveis, indicadores de desempenho e mecanismos que permitam continuidade do serviço em caso de troca de fornecedor.
A Prefeitura ainda precisará definir como serão mantidos os pontos já instalados e qual modelo será utilizado para dar continuidade à oferta de conectividade nas comunidades afetadas.
O caso mostra que transformação digital não depende apenas de ampliar infraestrutura, mas também de governança, fiscalização e capacidade de garantir que os serviços anunciados efetivamente cheguem ao cidadão.
Em políticas de inclusão digital, o número de antenas ou pontos de Wi-Fi é apenas o começo. O resultado real aparece quando a conexão funciona, permanece disponível e gera acesso efetivo a serviços e oportunidades.
