A Lei Rouanet registrou 25.650 propostas culturais em 2026, o maior número desde a criação do mecanismo, em 1991. Entre janeiro e outubro, os projetos também alcançaram recorde de captação, com R$ 1,67 bilhão, segundo dados do Ministério da Cultura. O total de propostas representa crescimento de 11,6% sobre 2025, quando foram apresentados 22.990 projetos.
A captação também avançou. Nos dez primeiros meses deste ano, o valor ficou 3,5% acima do registrado no mesmo período de 2025 e 27,1% superior ao de 2024. Atualmente, 5.084 projetos viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução no país.
O levantamento mostra ainda uma ampliação da participação regional. Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas em 2026, alta de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. O Sudeste continua concentrando a maior quantidade de projetos, com 13.813 propostas, seguido pelo Sul, com 4.599.
Entre 2023 e 2025, a captação também cresceu nas regiões historicamente menos representadas. No Centro-Oeste, passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões; no Norte, de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões; e no Nordeste, de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões. Juntas, as três regiões elevaram sua participação na captação nacional de 11,8% para 14,2% no período.
Aprovação não significa recebimento automático de recursos
Criada pela Lei nº 8.313/1991, a Lei Rouanet integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura e permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, dentro dos limites previstos em lei.
Um ponto importante é que ter um projeto aprovado não significa receber dinheiro automaticamente. Após a análise do governo, o proponente obtém autorização para buscar patrocínios e doações junto a empresas e contribuintes. Os valores efetivamente captados são registrados no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Os projetos também precisam cumprir regras de execução, acessibilidade, democratização do acesso e prestação de contas. Ao final, os responsáveis devem demonstrar a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas previstas.
Segundo o Ministério da Cultura, parte do crescimento regional está relacionada a programas específicos, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas, além de ações de capacitação para proponentes.
Os números de 2026 mostram, portanto, duas tendências simultâneas: a expansão do volume de projetos apresentados e uma tentativa de ampliar a distribuição territorial do incentivo. O desafio segue sendo transformar autorização e captação em projetos efetivamente executados, com acesso público, transparência e prestação de contas.
