As 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo IBGE passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP), segundo anúncio feito pelo governo federal nesta quarta-feira (4), Dia da Favela. A iniciativa integra o programa CEP para Todos, desenvolvido no âmbito do Periferia Viva, e alcança aproximadamente 16,3 milhões de moradores.
O número corresponde ao universo de favelas e comunidades urbanas identificado pelo Censo 2022. Dados atualizados do IBGE apontam cerca de 16,39 milhões de moradores nesses territórios, distribuídos por 656 municípios brasileiros, o equivalente a aproximadamente 8,1% da população do país.
A criação do CEP não representa apenas uma mudança no sistema postal. A ausência de um endereço formal pode dificultar cadastros, recebimento de encomendas, abertura ou atualização de registros, matrícula escolar e acesso a diferentes serviços públicos e privados.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida busca justamente reduzir essas barreiras. “Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências. É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido.”
Próxima etapa chega a ruas, vielas e becos
A primeira fase do programa garante pelo menos um CEP para cada favela ou comunidade urbana. O próximo passo é tornar o endereçamento mais detalhado, com a criação de códigos para ruas, vielas, becos, escadarias e outros logradouros, inclusive aqueles que ainda não possuem reconhecimento formal pelas administrações municipais.
A estratégia envolve Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações e Correios. O programa prevê ainda a ampliação de canais de atendimento postal dentro ou nas proximidades das comunidades, com pontos de coleta e modalidades de atendimento adaptadas à realidade de cada território.
Na prática, um endereço mais preciso pode facilitar entregas de mercadorias, localização por serviços de emergência, acesso a aplicativos, cadastros bancários e utilização de políticas públicas.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, destaca que a ausência de CEP afeta diferentes atividades cotidianas, desde o recebimento de correspondências até o acesso a serviços essenciais.
O programa também evidencia a relação entre infraestrutura urbana e inclusão digital. Em uma economia cada vez mais dependente de aplicativos, comércio eletrônico, serviços financeiros e cadastros online, a inexistência de um endereço reconhecido pode funcionar como uma barreira adicional para moradores de regiões periféricas.
A nova etapa do CEP para Todos pretende justamente avançar dessa identificação territorial mais ampla para um sistema capaz de reconhecer individualmente os logradouros das comunidades. O Ministério das Cidades afirma que a política de endereçamento também poderá ser integrada a iniciativas de regularização fundiária e redução de riscos.
Ao alcançar as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE, o projeto amplia o reconhecimento formal desses territórios. O desafio agora será fazer com que a existência do CEP se traduza em endereços mais precisos e, principalmente, em maior acesso dos moradores a serviços públicos, entregas, tecnologia e oportunidades.
