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Orçamento de São Paulo para 2027 chega a R$ 146,5 bilhões e entra em fase de audiências públicas

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A cidade de São Paulo deverá administrar R$ 146,5 bilhões em 2027, segundo a proposta da Lei Orçamentária Anual encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal. O valor é 6,6% superior ao orçamento de 2026 e representa, na prática, o tamanho dos recursos disponíveis para manter serviços públicos, pagar servidores, financiar políticas sociais e realizar investimentos na maior cidade do país.

É durante a tramitação desse projeto que se decide quanto cada área poderá gastar no próximo ano. Educação, saúde, transporte, zeladoria, habitação, segurança, tecnologia e obras disputam espaço dentro de uma mesma peça orçamentária. Por isso, a Comissão de Finanças e Orçamento programou 21 audiências públicas, sendo duas gerais, cinco regionais e 14 temáticas, entre outubro e 28 de novembro.

As audiências têm importância porque permitem que moradores, entidades, especialistas e vereadores questionem prioridades, apresentem demandas e sugiram alterações antes da votação definitiva. A participação não significa que toda proposta apresentada será incorporada ao orçamento, mas cria um espaço formal para que necessidades dos bairros e de diferentes setores sejam registradas e consideradas na discussão legislativa.

O orçamento, portanto, não é apenas uma planilha contábil. Ele define a capacidade da Prefeitura de manter escolas abertas, ampliar unidades de saúde, conservar ruas, operar ônibus, executar obras, desenvolver programas sociais e financiar iniciativas de inovação.

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Educação e saúde concentram as maiores fatias

A Secretaria Municipal de Educação aparece com a maior previsão individual entre as principais áreas da administração, com R$ 29,3 bilhões. O valor inclui recursos para educação infantil, ensino fundamental, educação especial, alimentação escolar, transporte de estudantes, materiais, uniformes e manutenção dos CEUs.

Só a manutenção e operação das creches parceiras deve consumir cerca de R$ 6,9 bilhões. A alimentação escolar tem previsão de R$ 1,4 bilhão, enquanto R$ 389 milhões estão indicados para construção de novos Centros Educacionais Unificados.

A audiência específica de Educação e Esportes será realizada em 11 de novembro, às 10h. A proposta também reserva R$ 527,1 milhões para a Secretaria de Esportes e Lazer.

Na saúde, o Fundo Municipal de Saúde deverá contar com R$ 26,4 bilhões, o segundo maior volume entre as áreas municipais. Somado ao orçamento do Hospital do Servidor Público Municipal, de R$ 539,6 milhões, o setor se aproxima de R$ 27 bilhões. Os recursos sustentam desde unidades básicas e assistência farmacêutica até hospitais, urgência e emergência.

A audiência temática sobre Saúde e Bem-Estar está programada para 17 de novembro.

Mobilidade, segurança e infraestrutura também entram na disputa

A proposta prevê aproximadamente R$ 14 bilhões para Mobilidade Urbana e Transporte. Dentro desse volume aparecem recursos para operação e expansão do transporte público, corredores de ônibus, terminais, ciclovias e até o sistema hidroviário municipal.

Para a Secretaria de Segurança Urbana, a estimativa chega a cerca de R$ 2 bilhões. Entre as dotações previstas estão R$ 384 milhões para a Operação Delegada e R$ 62,9 milhões para o Programa de Proteção Escolar.

A área de infraestrutura urbana e obras deverá receber aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O projeto inclui recursos para pontes, viadutos, corredores de transporte e R$ 111 milhões para ampliação, reforma e requalificação do Autódromo de Interlagos.

Já a Secretaria das Subprefeituras tem previsão de R$ 3,7 bilhões, com forte peso dos serviços de zeladoria. Apenas limpeza urbana, incluindo varrição e lavagem de áreas públicas, aparece com cerca de R$ 1,7 bilhão.

Esses números ajudam a mostrar por que as audiências regionais têm peso próprio. Demandas como recapeamento, drenagem, iluminação, praças, limpeza, calçadas e manutenção de equipamentos públicos muitas vezes aparecem primeiro nos bairros, antes de chegar ao debate central da Câmara.

Audiências também discutem emprego, inovação e ambiente de negócios

O calendário não se limita às áreas tradicionais do orçamento. Em 12 de novembro, a Câmara realizará uma audiência sobre Qualificação Profissional, Emprego e Renda e, logo depois, outra dedicada a Ambiente de Negócios, Modernização e Inovação.

Essa última reunirá órgãos como as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e Tecnologia e Inovação, além da Adesampa e da área de desestatização e parcerias.

A inclusão desses temas mostra como o orçamento também funciona como instrumento de desenvolvimento econômico. Recursos destinados a tecnologia, capacitação, empreendedorismo e modernização da máquina pública podem influenciar produtividade, geração de empregos e atração de investimentos.

No dia 25 de novembro, outra audiência tratará especificamente de Turismo e Economia Criativa, enquanto no dia 24 estão previstos debates sobre infraestrutura e requalificação urbana.

Participação pode alterar prioridades antes da votação

A proposta enviada pela Prefeitura não é necessariamente a versão final do orçamento.

Durante a tramitação, vereadores podem apresentar emendas e a Comissão de Finanças pode propor alterações antes da votação em plenário. Os valores atualmente divulgados, portanto, ainda podem mudar.

É justamente nessa etapa que as audiências públicas ganham relevância. Uma associação de moradores pode cobrar recursos para uma obra específica; profissionais de uma área podem questionar cortes ou dotações consideradas insuficientes; entidades podem defender programas sociais ou investimentos em determinados territórios.

Além das audiências temáticas, o calendário prevê encontros regionais nas diferentes partes da cidade. Em 10 de novembro, por exemplo, está marcada uma audiência para Oeste e Centro. Depois vêm debates na zona norte e novas audiências na zona leste, além da segunda audiência geral em 26 de novembro.

A segunda audiência geral funciona como uma etapa importante porque ocorre já perto do encerramento do calendário, quando grande parte das discussões setoriais e regionais já terá sido realizada.

Orçamento revela as prioridades da cidade

A LOA estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas municipais para um ano inteiro. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e precisa ser aprovada pela Câmara antes de entrar em vigor.

Por trás dos R$ 146,5 bilhões estão escolhas concretas sobre quais programas terão mais recursos, quais investimentos poderão avançar e quanto a Prefeitura terá para manter serviços existentes.

Por isso, acompanhar o orçamento significa acompanhar antecipadamente grande parte das decisões que terão impacto na cidade em 2027.

As audiências públicas são a etapa em que esse debate deixa de ficar restrito aos números apresentados pelo Executivo e se abre para quem utiliza diariamente escolas, hospitais, transporte, equipamentos culturais e demais serviços municipais.

O desafio, depois da aprovação, será outro: acompanhar quanto do orçamento autorizado será efetivamente executado e se os recursos chegarão às áreas e aos territórios previstos.

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