O Pix terá novas funcionalidades e regras de segurança a partir de 2027. Entre as principais mudanças aprovadas pelo Banco Central está a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário, além de ajustes em cobranças híbridas e mecanismos de prevenção a fraudes.
As alterações foram consolidadas na Resolução BCB 587 e fazem parte de uma nova rodada de aperfeiçoamentos no sistema de pagamentos instantâneos.
A principal novidade para o usuário será a ampliação do Pix Automático, que poderá ser utilizado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027.
Pix Automático poderá ser usado em conta-salário
Com a mudança, usuários de contas-salário poderão autorizar pagamentos recorrentes por meio do Pix Automático.
A funcionalidade foi criada para permitir o pagamento periódico de cobranças previamente autorizadas pelo cliente, sem a necessidade de realizar uma nova operação a cada vencimento.
Na prática, o modelo pode ser utilizado para despesas recorrentes, desde que respeitadas as regras específicas da conta-salário.
Outras restrições da conta-salário continuam valendo
A autorização para uso do Pix Automático não significa que a conta-salário passará a funcionar como uma conta corrente convencional.
Segundo o Banco Central, permanecem as restrições já existentes para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento via Pix.
A mudança é específica para pagamentos recorrentes realizados com autorização do cliente.
Cobrança com boleto e Pix terá novas regras
Outra mudança importante atinge a chamada cobrança híbrida.
Esse modelo permite que um mesmo documento apresente duas formas de pagamento:
- código de barras do boleto;
- QR Code do Pix Cobrança.
Embora esse tipo de cobrança já seja utilizado por algumas instituições, o Banco Central criou regras específicas para reduzir o risco de pagamento em duplicidade.
Pagamento por Pix deverá cancelar boleto
Pelas novas regras, quando o cliente pagar a cobrança pelo Pix, a instituição responsável deverá cancelar o boleto correspondente.
O procedimento também funcionará no sentido contrário.
Se o boleto for pago, o Pix Cobrança relacionado deverá ser automaticamente cancelado.
A medida busca impedir que o consumidor ou uma empresa pague a mesma conta duas vezes utilizando meios diferentes.
Instituições terão responsabilidade em caso de falhas
O novo regulamento também define responsabilidades para os participantes envolvidos nas cobranças híbridas.
Em caso de erro operacional, as instituições responsáveis pelo processamento deverão observar procedimentos específicos previstos pelo Banco Central.
O objetivo é tornar mais clara a responsabilidade de cada participante quando houver falhas na integração entre boleto e Pix.
Segurança contra fraudes será reforçada
As novas regras também modificam procedimentos relacionados às suspeitas de fraude.
O Banco Central aprimorou o funcionamento das chamadas marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT.
O diretório reúne informações utilizadas pelo sistema Pix para identificar contas e chaves vinculadas às transações.
Usuário deverá ser avisado sobre marcação de fraude
Uma das mudanças prevê maior transparência para os clientes.
Quando uma instituição registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude, o usuário deverá ser informado.
A comunicação deverá incluir a data em que o registro foi realizado e a possibilidade de revisão da medida.
Isso permite que o titular saiba que determinada conta ou chave foi associada a uma suspeita e tenha conhecimento dos procedimentos disponíveis.
Suspeita deverá ser retirada quando não houver fundamento
O regulamento também determina que a marcação seja cancelada caso, após análise, não existam elementos suficientes para manter a suspeita de fraude.
A instituição que aceitar uma notificação de infração ou registrar a marcação será responsável pelo registro e também por seu eventual cancelamento.
A medida busca evitar que alertas permaneçam associados a contas quando não houver justificativa.
Regras para instituições participantes ficam mais rígidas
O Banco Central também alterou procedimentos de entrada e permanência das instituições no sistema Pix.
Entre as novidades está a possibilidade de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes.
Também foram criadas regras específicas para instituições submetidas à liquidação extrajudicial e para participantes que estejam deixando o sistema.
Instituições excluídas poderão ser desligadas imediatamente
Outra alteração permite o desligamento imediato de participantes que tenham recebido penalidade de exclusão do Pix.
O objetivo é tornar mais rápido o afastamento de instituições que descumpram regras consideradas graves.
Também foram feitos ajustes para organizar a saída de participantes de forma ordenada.
Banco Central poderá dispensar participação obrigatória
O novo regulamento também permite que o Banco Central dispense determinadas instituições da obrigação de participar do Pix.
A possibilidade se aplica, em alguns casos, a instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas.
A dispensa poderá ocorrer quando as características dos clientes ou o modelo de negócio não justificarem a participação obrigatória na infraestrutura.
Segundo o BC, a medida busca dar maior proporcionalidade às regras.
Pix acompanha expansão do mercado de pagamentos
As mudanças refletem o crescimento do uso do Pix por consumidores e empresas.
Com a expansão do sistema, novas formas de pagamento começaram a surgir, aumentando a necessidade de regras específicas para cobranças, prevenção de fraudes e integração entre instituições.
O Pix Automático é uma dessas evoluções, ao permitir pagamentos recorrentes dentro da infraestrutura de transferências instantâneas.
Pix Automático amplia concorrência nos pagamentos recorrentes
A possibilidade de programar cobranças também amplia a competição com instrumentos tradicionais de pagamento.
Débito automático e cartão de crédito são hoje utilizados com frequência para contas recorrentes.
Com o Pix Automático, empresas passam a contar com outra alternativa para receber pagamentos periódicos.
Para consumidores, a modalidade pode ampliar as opções disponíveis para organizar despesas mensais.
Empresas também precisam acompanhar as mudanças
As novas regras não afetam apenas consumidores.
Empresas que utilizam Pix Cobrança, boleto bancário ou pagamentos recorrentes terão de acompanhar as alterações operacionais.
No caso da cobrança híbrida, sistemas precisarão estar preparados para identificar quando um dos meios foi utilizado e cancelar automaticamente o outro.
A integração será importante para evitar cobranças ou liquidações duplicadas.
Segurança passa a ter papel ainda maior
O reforço dos mecanismos relacionados a fraudes acompanha o aumento do uso do Pix.
Quanto maior o volume de transações, maior também a necessidade de ferramentas capazes de identificar comportamentos suspeitos.
Ao mesmo tempo, o Banco Central procura ampliar a transparência para evitar que usuários sejam afetados por registros incorretos.
O que muda para o usuário
Na prática, as principais mudanças são:
- uso do Pix Automático em conta-salário a partir de julho de 2027;
- possibilidade de pagamentos recorrentes mediante autorização;
- regras para impedir pagamento duplicado em cobrança com boleto e Pix;
- maior transparência em registros de suspeita de fraude;
- possibilidade de revisão e cancelamento dessas marcações;
- reforço das regras para instituições participantes.
Mudanças começam em etapas
Nem todas as alterações terão aplicação simultânea.
O uso do Pix Automático em contas-salário está previsto especificamente para 1º de julho de 2027.
Outras regras relacionadas a segurança, cobrança híbrida e funcionamento das instituições seguem os prazos definidos pelo Banco Central.
Por isso, consumidores e empresas deverão acompanhar a implementação das mudanças ao longo dos próximos meses.
Pix entra em nova fase de expansão
Criado como um sistema de transferências instantâneas, o Pix vem incorporando novas funções desde seu lançamento.
Cobranças, pagamentos recorrentes e mecanismos de segurança passaram a fazer parte de uma infraestrutura cada vez mais ampla.
A chegada do Pix Automático às contas-salário representa mais uma etapa dessa transformação.
Ao mesmo tempo, as regras para cobranças híbridas e prevenção de fraudes mostram que o crescimento do sistema também exige controles mais sofisticados.
A tendência é que o Pix continue avançando não apenas como ferramenta para transferências, mas como uma plataforma cada vez mais completa para pagamentos de consumidores e empresas.
