As medidas econômicas e sociais anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 40 bilhões, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
O cálculo consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro e considera três frentes principais:
- reajustes no Bolsa Família;
- perda de arrecadação provocada pelo fim das apostas de quota fixa, as bets;
- novas medidas voltadas aos microempreendedores individuais, os MEIs.
O valor ainda não inclui outras propostas anunciadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Por isso, segundo a IFI, a pressão sobre as contas públicas pode ser ainda maior.
R$ 40 bilhões ainda não estavam previstos integralmente
A estimativa da instituição chama atenção porque parte das medidas foi anunciada depois da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
Isso significa que o Orçamento enviado ao Congresso não incorporava integralmente os novos compromissos.
O Ministério do Planejamento já informou que pretende realizar um remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar parte das despesas.
A diferença deverá ser coberta por revisão de estimativas de gastos obrigatórios e outras mudanças na proposta orçamentária.
Bolsa Família representa uma das maiores pressões
O reajuste dos benefícios do Bolsa Família é uma das principais fontes de impacto fiscal.
O projeto de Orçamento para 2027 já prevê mais de R$ 155 bilhões para o programa, mas não incorporava integralmente o reajuste anunciado posteriormente.
Estimativa das consultorias de Orçamento do Congresso indica que o programa poderá exigir entre R$ 23,64 bilhões e R$ 24,93 bilhões adicionais para manter o número de famílias atendidas com os novos valores.
Esse cálculo mostra como uma mudança aparentemente simples no valor individual do benefício pode produzir efeitos bilionários quando aplicada em escala nacional.
Quase 20 milhões de famílias estão no cálculo
As projeções utilizadas pelo Congresso consideram atendimento a aproximadamente 19,8 milhões de famílias.
Quando um programa possui essa dimensão, cada aumento médio de benefício se multiplica por milhões de pagamentos mensais.
Por isso, programas de transferência de renda ocupam parcela relevante do orçamento federal.
Fim das bets reduz arrecadação
Outro elemento considerado pela IFI é a perda de receita decorrente do fim das apostas de quota fixa.
O governo proibiu a operação das bets em setembro de 2026.
Com isso, a União deixa de arrecadar tributos e outras receitas relacionadas a um mercado que vinha crescendo rapidamente.
Do ponto de vista fiscal, a medida produz um efeito diferente do Bolsa Família.
Não se trata necessariamente de aumento de despesa, mas de redução de arrecadação esperada.
Impacto fiscal pode vir por gasto ou perda de receita
Esse detalhe é importante.
Quando se fala em impacto fiscal, o efeito pode acontecer de duas maneiras:
o governo passa a gastar mais;
ou passa a arrecadar menos.
Nos dois casos, o resultado final sobre as contas públicas pode ser semelhante.
O espaço disponível para outras despesas diminui.
MEI entra no centro das novas medidas
O terceiro eixo considerado pela IFI envolve políticas destinadas aos microempreendedores individuais.
O governo anunciou um pacote de ampliação de benefícios e apoio ao segmento.
Como o Brasil possui milhões de MEIs, mudanças em contribuições, dívidas, crédito ou benefícios podem ter impacto significativo sobre o orçamento.
Ao mesmo tempo, essas políticas também buscam fortalecer pequenos negócios e trabalhadores autônomos.
MEI virou uma das maiores portas de entrada para o empreendedorismo
O regime do Microempreendedor Individual se tornou uma das principais formas de formalização de pequenos negócios no Brasil.
Ele permite que trabalhadores autônomos tenham:
- CNPJ;
- acesso a benefícios previdenciários;
- emissão de notas fiscais;
- acesso facilitado a crédito;
- tributação simplificada.
Por isso, qualquer mudança nas regras do programa possui impacto econômico relevante.
Benefícios ao MEI têm efeito fiscal e econômico
Políticas voltadas aos MEIs podem representar custos ou renúncias para o governo.
Mas também podem gerar efeitos econômicos positivos.
Mais formalização pode ampliar a base de contribuintes.
Crédito pode estimular investimentos.
Renegociação de dívidas pode permitir que negócios voltem à regularidade.
O desafio está em medir se os efeitos econômicos compensam parte do custo fiscal.
Pé-de-Meia Universitário ficou fora do cálculo
A IFI chama atenção para medidas que não foram incluídas nos R$ 40 bilhões.
Uma delas é a proposta de extensão do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior.
O programa atual já prevê incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público.
Uma ampliação para universidades exigiria novos recursos.
O tamanho desse impacto dependerá do formato definitivo, número de beneficiários e valores pagos.
Transporte gratuito aos fins de semana também não entrou na conta
Outra proposta não incluída é a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Uma política dessa dimensão poderia exigir compensação financeira a empresas e sistemas de transporte.
O custo dependeria da abrangência da medida e de como União, estados e municípios dividiriam as despesas.
Por isso, a IFI alerta que o impacto fiscal total pode superar os R$ 40 bilhões estimados inicialmente.
IFI projeta déficit maior em 2027
Além das novas medidas, a instituição demonstra preocupação com a trajetória fiscal.
A IFI trabalha com um cenário em que o déficit primário potencial de 2027 pode chegar a aproximadamente 1% do PIB, algo em torno de R$ 145 bilhões.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida.
Quando há déficit, significa que o governo gastou mais do que arrecadou nesse conceito.
Orçamento oficial e IFI possuem projeções diferentes
Antes mesmo das novas promessas eleitorais, já existia uma diferença expressiva entre as contas apresentadas pelo governo e as projeções da IFI.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 previa inicialmente superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
A IFI, no entanto, estimava déficit de R$ 86,1 bilhões, diferença superior a R$ 100 bilhões.
A divergência ocorre principalmente porque governo e IFI utilizam hipóteses diferentes para crescimento econômico, receitas e despesas.
Crescimento econômico interfere diretamente na arrecadação
O PLOA de 2027 foi elaborado com previsão de crescimento do PIB de 2,5%.
A IFI utilizava uma estimativa de 1,8%.
Quanto maior o crescimento econômico, maior tende a ser a arrecadação de impostos.
Por isso, pequenas diferenças nas projeções de PIB podem produzir variações bilionárias nas receitas previstas.
Dívida pública entra no centro do debate
A preocupação da IFI vai além do déficit de um único ano.
O foco principal é a trajetória da dívida pública.
Quando o governo registra déficits sucessivos, precisa financiar parte das despesas por meio de endividamento.
A instituição calcula que seria necessário um superávit primário de aproximadamente 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida pública e economia.
Juro neutro aumenta pressão
O relatório acrescenta outro problema.
A estimativa mediana para o chamado juro real neutro subiu para 6,1% ao ano.
Esse indicador representa, teoricamente, uma taxa de juros que não estimula nem desacelera a economia.
Com juros estruturais mais altos, o custo para estabilizar a dívida também aumenta.
Nesse cenário, o superávit necessário poderia chegar a 2,9% do PIB.
Risco de dívida superar 90% do PIB aumenta
A IFI também calcula cenários para o endividamento.
Segundo o relatório, a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza relacionada ao juro neutro.
Esse tipo de projeção é acompanhado de perto pelo mercado porque influencia expectativas de juros, inflação e investimentos.
Crédito público também pressiona endividamento
Outro ponto levantado pela IFI envolve operações de crédito realizadas com recursos do Orçamento.
Esses pagamentos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.
Embora muitas dessas operações sejam classificadas como despesas financeiras e fiquem fora do cálculo tradicional da meta fiscal, elas continuam impactando o caixa e a trajetória da dívida.
Saídas líquidas chegam a R$ 180 bilhões
Quando os retornos ao Tesouro são descontados, a IFI calcula saídas líquidas de:
R$ 147,7 bilhões em 2025;
R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.
O dado reforça a preocupação da instituição com operações que não aparecem diretamente no resultado primário, mas aumentam a necessidade de financiamento público.
Previdência pode exigir mais R$ 13 bilhões
A IFI também encontrou uma possível subestimação no orçamento da Previdência.
Segundo a instituição, o PLOA de 2027 não incorporava integralmente o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à aposentadoria especial.
O custo estimado seria de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Esse tipo de despesa obrigatória reduz ainda mais a margem para investimentos e políticas discricionárias.
BPC também gera preocupação
O Benefício de Prestação Continuada é outro ponto de atenção.
O governo trabalha com projeções de redução do número de beneficiários em determinados períodos.
Mas os dados observados pela IFI indicavam expansão dos pagamentos.
Se a tendência continuar, o gasto pode superar o previsto no Orçamento.
Governo promete responsabilidade fiscal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o governo pretende manter compromisso com a responsabilidade fiscal e buscar medidas para cumprir a meta.
Segundo ele, a equipe econômica estuda propostas de ajuste e pretende dialogar com o Congresso e o mercado financeiro.
Entre as possibilidades discutidas está ampliar a parcela do Orçamento que pode ser contingenciada.
Contingenciamento pode virar ferramenta
Contingenciar significa bloquear temporariamente despesas quando as receitas ficam abaixo do esperado.
É uma das principais ferramentas utilizadas pelo governo para tentar cumprir metas fiscais.
Na prática, isso pode atingir gastos discricionários de ministérios.
Ou seja, justamente despesas relacionadas a investimentos, obras e funcionamento da máquina pública.
Desafio é evitar que ajuste corte investimentos
Esse é um dos dilemas destacados pela IFI.
Se o ajuste ocorrer apenas pela compressão de investimentos, o governo pode conseguir melhorar as contas no curto prazo, mas prejudicar crescimento econômico no futuro.
Por isso, a instituição defende um plano fiscal mais amplo.
IFI pede planejamento para quatro anos
O relatório recomenda que o próximo mandato apresente um plano fiscal para os quatro anos.
A ideia é criar uma trajetória previsível para:
- gastos;
- receitas;
- dívida;
- investimentos;
- metas fiscais.
Isso pode reduzir incertezas e melhorar a capacidade de planejamento de empresas e investidores.
Mercado acompanha definição da Fazenda
A IFI também cita a necessidade de definição do comando do Ministério da Fazenda.
A escolha da equipe econômica do próximo mandato será observada de perto porque sinaliza qual estratégia o governo pretende adotar para equilibrar expansão de políticas sociais e controle das contas públicas.
Fiscal afeta empresas e consumidores
Discussões fiscais podem parecer distantes da vida cotidiana.
Mas seus efeitos chegam rapidamente à economia.
Quando o risco fiscal aumenta, podem subir:
- juros;
- custo do crédito;
- dólar;
- inflação;
- custo de financiamento empresarial.
Isso afeta desde grandes empresas até pequenos empreendedores.
MEIs também sentem efeito dos juros
Essa relação é particularmente importante para o próprio segmento que o governo pretende apoiar.
Se políticas para MEIs aumentarem o gasto sem uma compensação fiscal sustentável, uma eventual alta dos juros pode encarecer crédito justamente para pequenos negócios.
Por isso, o desafio é equilibrar apoio ao empreendedorismo com estabilidade econômica.
Superávit de setembro não encerra pressão fiscal
As contas do Governo Central registraram superávit de R$ 4,8 bilhões em setembro, após déficit de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês de 2025.
O resultado mensal foi positivo.
Mas não altera, sozinho, a avaliação estrutural da IFI sobre os próximos anos.
O debate fiscal envolve trajetória, e não apenas o desempenho de um mês.
R$ 40 bilhões funcionam como alerta inicial
A principal leitura do relatório é que os R$ 40 bilhões representam apenas uma primeira estimativa.
Eles incluem Bolsa Família, bets e medidas para MEIs.
Não incluem todas as promessas de campanha.
Também se somam a pressões que já existiam no Orçamento antes da eleição.
Governo terá de escolher prioridades
O desafio do próximo mandato será definir como financiar os novos compromissos.
As opções normalmente envolvem uma combinação de:
- corte ou revisão de despesas;
- aumento de receitas;
- remanejamento orçamentário;
- mudanças em benefícios;
- revisão de subsídios;
- medidas de eficiência.
Nenhuma dessas escolhas é neutra.
Todas produzem impactos econômicos e políticos.
Conta fiscal será um dos primeiros testes do novo mandato
A reeleição de Lula encerrou a disputa eleitoral, mas abriu uma nova etapa.
As promessas de campanha agora precisam encontrar espaço no Orçamento.
A IFI estima um impacto inicial de R$ 40 bilhões, mas alerta que a conta pode crescer.
Ao mesmo tempo, projeta um déficit potencial próximo de R$ 145 bilhões em 2027 e defende um plano capaz de estabilizar a dívida pública.
O desafio será conciliar três objetivos que competem pelo mesmo espaço:
ampliar políticas sociais, apoiar pequenos empreendedores e manter as contas públicas sob controle.
Essa equação deve ocupar o centro da agenda econômica do Brasil em 2027.
