A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (29) a análise do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A denúncia foi protocolada no último domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, e aponta supostas infrações político-administrativas relacionadas ao segundo turno das eleições presidenciais.
A reunião da comissão foi marcada oficialmente pela Câmara para esta quinta-feira, das 16h30 às 18h30, no Plenário 1º de Maio.
O principal ponto da representação é a acusação de que a Prefeitura teria descumprido uma ordem judicial que determinava a ampliação da frota municipal de ônibus no dia da votação.
Também integra o pedido uma denúncia de possível assédio eleitoral contra servidores comissionados.
Comissão ainda analisa admissibilidade
A abertura da análise não significa que o impeachment de Ricardo Nunes já tenha sido aprovado.
Nesta etapa, a comissão precisa avaliar se a denúncia possui elementos jurídicos e políticos suficientes para seguir adiante.
Caso o parecer seja favorável à admissibilidade, o pedido será submetido ao plenário da Câmara.
Se a comissão entender que não existem fundamentos suficientes, a representação poderá ser arquivada.
Por isso, o processo ainda está em uma fase preliminar.
Denúncia questiona operação de ônibus no segundo turno
A principal acusação está relacionada ao funcionamento do transporte público no domingo da eleição.
Os autores do pedido afirmam que Ricardo Nunes teria descumprido uma determinação judicial para disponibilizar 100% da frota de ônibus municipais.
Segundo a denúncia, aproximadamente 30% dos veículos teriam permanecido nas garagens, comprometendo o deslocamento de eleitores.
A discussão sobre a frota ganhou força ainda durante o domingo de votação.
A coligação de Lula chegou a acusar a Prefeitura de operar com apenas 60% dos veículos e pediu à Justiça que determinasse o restabelecimento da capacidade máxima do sistema.
Prefeitura afirmou ter 71% da frota nas ruas
Ricardo Nunes contestou as acusações.
Segundo a Prefeitura, cerca de 6,9 mil ônibus circularam no primeiro turno e o mesmo planejamento operacional estava previsto para o segundo.
A gestão argumentou ainda que a estrutura utilizada já representava reforço sobre a demanda normal de um domingo.
A diferença entre a determinação judicial e o número efetivamente colocado em circulação será um dos pontos centrais da análise.
TRE-SP disse não ter identificado comprometimento da votação
No próprio domingo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou à CNN que não havia recebido, até aquele momento, relato de situação capaz de comprometer o exercício do voto.
O tribunal orientou eleitores que eventualmente enfrentassem dificuldades de transporte a encaminhar denúncias ao Ministério Público Eleitoral.
Esse dado também deve entrar na discussão sobre o impacto efetivo da operação de transporte sobre a votação.
Pedido também aponta assédio eleitoral
A segunda frente da denúncia envolve servidores comissionados da administração municipal.
Segundo os vereadores autores, funcionários teriam sido pressionados a participar de atividades políticas durante a campanha eleitoral.
A representação afirma que essas cobranças teriam ocorrido sob ameaça de exoneração.
Caso comprovadas, condutas desse tipo podem caracterizar assédio eleitoral.
Até o momento, porém, as acusações ainda precisam ser analisadas e confrontadas com provas e manifestações da defesa.
Comissão possui sete integrantes
O colegiado responsável pela avaliação reúne sete vereadores:
- Luana Alves (PSOL);
- Rubinho Nunes (União Brasil);
- Hélio Rodrigues (PT);
- Kenji Ito (Podemos);
- Major Palumbo (PP);
- Sandra Tadeu (PL);
- Sandra Santana (MDB).
A composição reúne parlamentares de oposição, centro e partidos próximos à administração municipal.
Isso torna a análise também um teste político sobre a força do governo dentro da Câmara.
Parecer precisa ser apresentado em até dez dias
Pelas regras aplicáveis ao procedimento, a Comissão Especial deve emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até dez dias.
O documento precisa avaliar se existem fundamentos suficientes para que o processo avance.
Se o colegiado recomendar o prosseguimento, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre a abertura do processo.
Processo pode terminar já nesta fase
A análise da comissão é decisiva justamente porque o pedido pode ser encerrado antes de chegar ao plenário.
Isso acontece se a maioria dos integrantes considerar que os fatos apresentados não caracterizam infração político-administrativa ou que não existem elementos suficientes para sustentar a denúncia.
Por outro lado, um parecer favorável aumenta a pressão política sobre o prefeito.
Caso envolve Decreto-Lei nº 201
A representação cita o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras sobre responsabilidade de prefeitos e vereadores.
A legislação prevê hipóteses de infrações político-administrativas que podem levar à cassação do mandato.
Também são citados dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Isso significa que a comissão não deve analisar apenas se houve irregularidade administrativa, mas se a conduta eventualmente teria gravidade suficiente para justificar um processo de perda de mandato.
Prova será elemento central
Um dos desafios do colegiado será separar alegações políticas de fatos comprováveis.
No caso dos ônibus, será necessário verificar:
- qual era exatamente a ordem judicial;
- quantos ônibus deveriam circular;
- quantos efetivamente circularam;
- quais concessionárias cumpriram a determinação;
- quais justificativas foram apresentadas pela Prefeitura;
- se houve impacto concreto no deslocamento dos eleitores.
No caso do assédio eleitoral, a comissão deverá analisar depoimentos, mensagens, documentos e eventuais denúncias formalizadas.
Impeachment é processo político e jurídico
Um processo de cassação possui uma característica particular.
Ele combina avaliação jurídica e decisão política.
Não basta apenas existir conflito entre governo e oposição.
Também precisam existir fatos que se enquadrem nas hipóteses previstas pela legislação.
Ao mesmo tempo, mesmo quando existem elementos jurídicos, o avanço do processo depende de votos no Legislativo.
Pressão política ocorre poucos dias após eleição
A denúncia foi apresentada no mesmo dia do segundo turno.
Isso coloca a discussão dentro de um ambiente político ainda marcado pelo resultado das urnas e pela polarização da campanha.
Os autores do pedido integram o PSOL, partido que apoiou Lula no segundo turno.
Ricardo Nunes, por outro lado, esteve politicamente alinhado à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Esse contexto torna ainda mais importante que a análise se concentre nos fatos e documentos.
Mobilização popular acompanha processo
Os autores do pedido também tentam levar a discussão para fora da Câmara.
Atos favoráveis ao impeachment foram anunciados em diferentes pontos da capital.
Amanda Paschoal afirmou esperar que a pressão popular contribua para ampliar a atenção sobre a análise.
A mobilização, porém, não substitui o rito institucional.
A decisão será tomada pelos vereadores.
Caso também coloca transporte público no centro do debate eleitoral
Independentemente do desfecho do pedido, o episódio expõe a importância do transporte público em dias de eleição.
A oferta de ônibus interfere diretamente na capacidade de deslocamento de milhões de eleitores.
Por isso, decisões sobre frota, gratuidade e horários se tornam também questões relacionadas ao exercício do direito ao voto.
Comissão é primeiro filtro do processo
A principal função do colegiado será justamente evitar dois extremos.
De um lado, impedir que uma denúncia sem fundamentos avance apenas por pressão política.
De outro, evitar que uma acusação com elementos relevantes seja arquivada sem análise adequada.
Esse equilíbrio será o centro dos trabalhos.
Câmara entra em período decisivo
A reunião desta quinta-feira inaugura uma etapa que pode terminar rapidamente ou transformar-se em uma das maiores crises políticas da gestão Ricardo Nunes.
Se o parecer for contrário à admissibilidade, o pedido poderá ser encerrado.
Se for favorável, o caso segue para o plenário e aumenta significativamente a pressão sobre o prefeito.
Por enquanto, há uma distinção fundamental:
Ricardo Nunes não está sofrendo um processo de impeachment já aberto.
A Câmara está analisando se existem elementos suficientes para abrir esse processo.
É justamente essa decisão que a Comissão Especial terá de tomar nos próximos dias.
