A Câmara Municipal de São Paulo avançou nesta quarta-feira (4) com um projeto que cria um programa de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas municipais. O PL 168/2025, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (União) e com coautoria de outros parlamentares, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública.
A proposta busca ampliar ações educativas voltadas aos estudantes diante do crescimento do uso de vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar entre adolescentes. O projeto também prevê a realização do chamado “Abril sem Cigarro Eletrônico”, período destinado a campanhas de conscientização dentro da rede municipal.
O tema ganha relevância diante dos dados do IBGE. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), 29,6% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. Em 2019, o percentual era de 16,8%, o que mostra um crescimento expressivo da experimentação entre adolescentes.
A presidente da Comissão de Administração Pública, vereadora Edir Sales (PSD), pediu para assinar a proposta como coautora e defendeu o avanço das medidas preventivas. “Eu sou totalmente contrária ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas, qualquer cigarro, mas o eletrônico virou moda.”
A parlamentar afirmou ainda que a intenção é ampliar a conscientização entre os alunos. “Votamos a favor desse projeto para que acabe esse uso e para que tenhamos um mês de conscientização: o ‘abril sem cigarro eletrônico’.”
A fala da vereadora de que o cigarro eletrônico faria “mais mal do que o cigarro comum” representa uma avaliação da parlamentar. O conteúdo apresentado pela Câmara não traz comparação científica específica que permita estabelecer esse grau de diferença entre os produtos.
Uso cresce mesmo com comercialização proibida
O avanço do consumo entre adolescentes chama atenção porque a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no Brasil. A Anvisa mantém desde 2009 restrições à fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda desses produtos, regra posteriormente atualizada e mantida.
A proibição alcança diferentes formatos, como vapes, pods, cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Ainda assim, os produtos continuam circulando no mercado informal e chegando aos adolescentes.
Os dados mostram que o problema vai além da simples experimentação. O crescimento do contato com esses dispositivos indica que a prevenção precisa envolver escola, família, saúde pública e fiscalização.
Entre os fatores que ajudam a explicar a popularização dos cigarros eletrônicos estão os formatos compactos, sabores variados e uma apresentação que muitas vezes se aproxima de produtos tecnológicos. Para adolescentes, essas características podem reduzir a percepção de risco.
A proposta em tramitação na Câmara aposta justamente na informação como ferramenta preventiva. A ideia é trabalhar o tema antes que a experimentação se transforme em consumo frequente ou dependência.
Campanhas nas escolas podem abordar riscos à saúde, presença de nicotina, dependência e consequências do uso continuado. Também podem envolver professores e famílias, ampliando o alcance das ações.
Escola pode ser espaço estratégico de prevenção
O ambiente escolar tem papel importante porque concentra grande parte do público adolescente. Ações educativas podem oferecer informações antes que hábitos se consolidem.
Ao mesmo tempo, especialistas em prevenção costumam destacar que apenas proibir não resolve o problema. É necessário explicar por que o produto representa risco, como funciona a dependência e de que maneira estratégias de divulgação podem influenciar o comportamento dos jovens.
As redes sociais também entram nessa discussão. Mesmo com restrições à publicidade, conteúdos publicados por influenciadores e usuários podem contribuir para normalizar o uso dos dispositivos.
Por isso, educação em saúde e educação midiática podem caminhar juntas.
Outro desafio está na fiscalização. Se a comercialização é proibida e, mesmo assim, adolescentes conseguem ter acesso ao produto, o problema também envolve venda irregular e circulação clandestina.
O projeto ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de eventualmente virar lei.
A aprovação na Comissão de Administração Pública representa apenas uma das fases do processo legislativo.
O avanço do PL ocorre em meio a um cenário de crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre jovens. Com 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos já tendo experimentado esses dispositivos, a discussão ultrapassa os limites da escola e passa a envolver saúde pública, comportamento juvenil, fiscalização e comunicação digital.
Ao propor um programa específico nas escolas municipais, a Câmara tenta atuar justamente na prevenção, buscando levar informação aos estudantes antes que o uso ocasional se transforme em hábito.
