O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quinta-feira (12) um pedido de desculpas da imprensa brasileira pela cobertura do caso do triplex do Guarujá, que esteve no centro de uma das ações da Operação Lava Jato.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), enquanto Lula participa da COP31, na Turquia. “Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu.”
A manifestação ocorreu depois que a Justiça Federal de Brasília determinou que os mais de R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do imóvel em 2018 sejam entregues ao grupo OAS. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, considerou que não há investigação criminal em andamento nem fundamento jurídico para manter o valor retido.
Lula afirmou que espera uma retratação pública com o mesmo destaque dado às acusações feitas durante os anos em que o caso esteve em evidência.
Caso teve condenações anuladas
O triplex localizado no Edifício Solaris, no Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma vantagem indevida que teria sido destinada a Lula pela OAS. O imóvel, porém, permaneceu formalmente registrado em nome da empreiteira.
O processo resultou na condenação do então ex-presidente e contribuiu para sua prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Posteriormente, as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. O STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e, em outro julgamento, reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.
A ação foi remetida à Justiça Federal de Brasília e acabou arquivada após manifestação do Ministério Público Federal diante da prescrição, ou seja, do encerramento do prazo legal para eventual punição dos fatos investigados.
Decisão sobre dinheiro não é novo julgamento do caso
A decisão mais recente trata especificamente da destinação do dinheiro obtido com o leilão.
A Justiça considerou que, sem ação penal ativa ou outra justificativa jurídica para a retenção, os valores devem ser destinados à OAS, que aparecia formalmente como proprietária do imóvel. O MPF também concordou com a liberação do dinheiro.
Isso significa que a decisão não representa um novo julgamento sobre as acusações que deram origem ao processo, nem uma sentença de mérito afirmando que os fatos investigados ocorreram ou não ocorreram.
É justamente nesse ponto que o episódio voltou ao centro da disputa política. Lula interpreta a restituição à OAS como confirmação de sua defesa histórica de que o triplex nunca lhe pertenceu. Críticos dessa interpretação sustentam que a decisão atual se limita à propriedade formal do imóvel e à ausência de base jurídica para manter o dinheiro apreendido.
Caso volta ao debate político e midiático
Ao cobrar um pedido de desculpas, Lula também reabre a discussão sobre o papel da imprensa durante a Lava Jato e sobre a diferença de espaço dado a acusações, condenações, anulações e decisões posteriores.
O episódio reúne três questões distintas que precisam ser separadas: a propriedade formal do apartamento, as acusações criminais apresentadas pela Lava Jato e o destino processual das condenações.
As condenações deixaram de produzir efeitos porque foram anuladas. O processo posterior não chegou a uma nova decisão definitiva sobre o mérito das acusações, e a ação foi encerrada.
Já a determinação da Justiça Federal em 2026 resolve uma questão patrimonial: o destino dos recursos obtidos com o leilão de um imóvel que continuava registrado em nome da OAS.
A nova decisão, portanto, adiciona mais um capítulo a um dos casos mais controversos da política brasileira recente — e agora também alimenta um novo embate sobre Justiça, imprensa e responsabilidade pública na cobertura de processos de grande repercussão.
