A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, a proposta que altera a Lei Orgânica do Município para mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de São Paulo.
O texto recebeu 42 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação. Como se trata de uma alteração na Lei Orgânica, a proposta depende do apoio de pelo menos dois terços dos vereadores em cada turno.
A mudança tem caráter institucional e busca reconhecer formalmente uma atuação que a Prefeitura afirma já ser exercida pelos cerca de 7,5 mil agentes da corporação na proteção da população, dos bens e serviços municipais, na fiscalização de posturas urbanas e do meio ambiente e em ações preventivas de segurança.
O prefeito Ricardo Nunes defendeu a alteração como um reconhecimento ao trabalho realizado diariamente pelos agentes municipais. “É muito importante para a sociedade, mas muito em especial para esses 7.500 homens que saem todos os dias com a sua farda para proteger a população.”
Mudança de nome não amplia automaticamente competências
A alteração da nomenclatura, por si só, não significa criação de uma nova força ou ampliação automática das atribuições legais atualmente exercidas pela corporação.
A proposta busca aproximar a identidade institucional da guarda do papel que o município pretende consolidar para a força de segurança.
Segundo a Prefeitura, a mudança está alinhada ao debate nacional sobre a PEC da Segurança Pública, que prevê a possibilidade de reconhecimento das guardas municipais dentro de uma estrutura mais ampla de segurança pública.
A secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, afirmou que a GCM já exerce na prática atividades compatíveis com uma atuação policial municipal. “Nossa GCM já atua como Polícia Municipal há muito tempo. Temos uma corporação preparada, bem treinada e bem equipada.”
O debate sobre as guardas municipais ganhou relevância nos últimos anos à medida que cidades ampliaram investimentos em patrulhamento preventivo, monitoramento por câmeras, proteção de equipamentos públicos e ações integradas com forças estaduais.
Corporação tem 7,5 mil agentes e deve crescer até 2028
A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é atualmente uma das maiores estruturas municipais de segurança do país.
São aproximadamente 7.500 homens e mulheres atuando nas ruas da capital em rondas, proteção de equipamentos municipais e ações de prevenção à criminalidade.
A corporação possui unidades especializadas em áreas como Operações Especiais, Defesa Ambiental, Canil, Ações Integradas, Apoio Motorizado e Defesa da Mulher e Ações Sociais.
A Prefeitura também prevê a contratação de mais 2 mil agentes até 2028, o que poderá elevar o efetivo para aproximadamente 9,5 mil profissionais.
Esse crescimento ocorre em um momento em que a administração municipal amplia sua participação na área de segurança, tradicionalmente concentrada nas estruturas estaduais.
Alteração não terá custo adicional, diz Prefeitura
Segundo o Executivo municipal, a mudança de nome não deverá gerar custo financeiro adicional imediato aos cofres públicos.
A atualização da identidade visual das viaturas deverá ser feita pela empresa responsável pela locação dos veículos, dentro das obrigações contratuais.
Os uniformes também não serão substituídos de uma só vez. A troca ocorrerá gradualmente, acompanhando o cronograma normal de reposição das peças desgastadas.
Essa estratégia evita que a alteração institucional exija uma substituição imediata de viaturas, uniformes e materiais.
Segunda votação será decisiva
Apesar da aprovação expressiva em primeiro turno, a mudança ainda não está concluída.
Por alterar a Lei Orgânica do Município, o texto precisa ser aprovado novamente pela Câmara, mantendo o quórum qualificado exigido.
Somente depois dessa etapa a mudança poderá ser formalizada.
A votação também ocorre em meio a um debate maior sobre o papel dos municípios na segurança pública. São Paulo vem ampliando investimentos em monitoramento, tecnologia, efetivo e ações ostensivas, o que aumenta a participação da administração municipal em uma área historicamente associada às polícias estaduais.
Se confirmada em segundo turno, a nova denominação terá forte valor simbólico e institucional: a Guarda Civil Metropolitana passará oficialmente a se apresentar como Polícia Municipal de São Paulo, sem que isso, por si só, altere de imediato as competências legais que já exerce.
