O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute uma proposta para suspender temporariamente canais de WhatsApp de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores nas horas que antecedem e sucedem o segundo turno das eleições de 2026.
A minuta em análise prevê que esses canais sejam desativados nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, marcado para domingo, 25 de outubro.
O texto foi elaborado pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, após o tema ser debatido em reuniões internas da Corte realizadas nos dias 16 e 20 de outubro.
A proposta, porém, ainda não foi aprovada e depende de deliberação do colegiado do Tribunal.
TSE diz que proposta ainda está em discussão
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (21), o TSE informou que houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir o tema, mas ressaltou que o conteúdo da minuta ainda está sendo analisado internamente.
Segundo o Tribunal, coube a André Mendonça redigir o texto porque, por tradição, o vice-presidente da Corte é responsável pela elaboração de atos normativos que posteriormente são submetidos ao colegiado.
O TSE também afirmou que a proposta não representa uma iniciativa individual do ministro.
De acordo com a Corte, o objetivo é proteger a integridade da eleição em um período considerado especialmente sensível, quando haveria pouco tempo para responder a conteúdos ilícitos ou obter uma decisão judicial antes da votação.
Regra atingiria canais com mais de 200 mil seguidores
Pela minuta divulgada, a restrição seria aplicada aos canais de transmissão no WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e audiência superior a 200 mil seguidores.
A ideia é aplicar a esses espaços digitais restrições semelhantes às já existentes para determinados conteúdos impulsionados durante o período eleitoral.
O argumento apresentado na proposta é que canais com grandes audiências possuem capacidade elevada de espalhar informações em pouco tempo, especialmente nas últimas horas da campanha.
A minuta cita o risco de um conteúdo alcançar grande número de eleitores sem que haja tempo suficiente para contestação, esclarecimento ou atuação da Justiça Eleitoral.
Exército do Lula e Tropa do Flávio seriam atingidos
Caso seja aprovada nos moldes atuais, a medida alcançaria diretamente alguns dos maiores canais de comunicação política em funcionamento no WhatsApp durante o segundo turno.
Entre eles estão o Exército do Lula, canal de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, e o Tropa do Flávio, relacionado à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Na quarta-feira (21), o Exército do Lula acumulava aproximadamente 7 milhões de seguidores, enquanto o Tropa do Flávio tinha cerca de 2 milhões, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.
Como ambos ultrapassam o limite de 200 mil seguidores estabelecido na minuta, ficariam submetidos às mesmas regras caso o texto seja aprovado.
TSE afirma que regra seria aplicada igualmente
O gabinete de André Mendonça afirmou que os critérios discutidos são objetivos e impessoais.
Segundo a nota divulgada pela Corte, uma eventual restrição seria válida para qualquer canal político-eleitoral que se enquadre nos critérios definidos, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Esse ponto é importante porque o debate sobre os canais de WhatsApp ganhou dimensão política nas últimas semanas, em meio a decisões judiciais envolvendo plataformas ligadas às campanhas presidenciais.
Canais políticos já foram alvo de novas regras
A nova proposta surge poucos dias depois de o próprio TSE aprovar mudanças nas regras para canais de WhatsApp utilizados durante a campanha eleitoral.
No dia 16 de outubro, os sete ministros da Corte aprovaram por unanimidade uma atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet.
Pelas regras, canais que recebam apoio financeiro ou técnico direto de campanhas precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.
Também pode ser considerado vínculo com a candidatura o direcionamento para páginas oficiais do candidato.
Por outro lado, o apoio espontâneo de usuários ou o simples compartilhamento de conteúdos de campanha não caracteriza automaticamente ligação formal com uma candidatura.
Falta de registro pode levar à suspensão
As normas aprovadas pelo TSE também preveem que canais que descumpram as exigências possam ser temporariamente retirados do ar até que a situação seja regularizada.
Essa regra ganhou destaque justamente na disputa envolvendo o canal Exército do Lula.
O canal é administrado pelo deputado federal André Janones e passou a ser alvo de decisões diferentes dentro da Justiça Eleitoral durante o segundo turno.
Exército do Lula passou por disputa de decisões
A controvérsia começou após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, chegou a determinar a suspensão do canal.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu seu funcionamento, ao entender que não havia elementos suficientes para justificar a medida naquela via administrativa.
Nunes Marques voltou a determinar restrições ao canal, desta vez sustentando que ele deveria estar formalmente registrado junto à Justiça Eleitoral por possuir vínculo com a campanha.
Depois do registro feito pela campanha de Lula, o presidente do TSE autorizou a retomada do funcionamento.
Campanha registrou canal no TSE
A candidatura de Lula realizou o registro do Exército do Lula no Tribunal para cumprir a determinação da Justiça Eleitoral.
Na ocasião, a campanha afirmou que o registro não significava assumir a administração do canal, que continua ligado ao deputado André Janones.
A formalização eliminou o motivo utilizado por Nunes Marques para manter a suspensão baseada na ausência de registro.
WhatsApp ganha peso estratégico na campanha eleitoral
A discussão no TSE evidencia o crescimento dos canais de WhatsApp como instrumento de comunicação política.
Diferentemente dos grupos tradicionais do aplicativo, os canais permitem que uma única conta transmita conteúdo para milhões de seguidores.
Isso amplia a capacidade de candidaturas, apoiadores e movimentos políticos de distribuir mensagens diretamente ao eleitor, sem depender exclusivamente de televisão, rádio, imprensa ou redes sociais abertas.
Com audiências que já alcançam milhões de pessoas, os canais passaram a desempenhar papel relevante na estratégia digital das campanhas de 2026.
Meta e TSE discutem controle de conteúdos
O Tribunal também vem mantendo reuniões com a Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, sobre o funcionamento das plataformas durante a reta final das eleições.
Entre os assuntos discutidos estão o uso de inteligência artificial, preservação de dados e circulação de conteúdo político nos canais do WhatsApp.
A Meta informou ao TSE que as publicações realizadas nos canais do aplicativo não utilizam o mesmo modelo de criptografia das conversas privadas.
A empresa também se comprometeu a preservar determinados metadados quando houver ordem judicial e a adotar medidas relacionadas a impulsionamentos de propaganda eleitoral.
Tecnologia transforma disputa política
A discussão também mostra como a campanha eleitoral passou a depender cada vez mais de plataformas digitais.
Nas últimas eleições, redes sociais já ocupavam papel importante na comunicação política. Em 2026, porém, ferramentas como canais de transmissão, inteligência artificial e sistemas de distribuição direta de conteúdo ampliaram ainda mais essa influência.
A velocidade das plataformas cria um desafio adicional para a Justiça Eleitoral.
Uma publicação pode atingir milhões de pessoas em poucos minutos, enquanto processos de verificação, direito de resposta ou decisões judiciais normalmente exigem mais tempo.
Restrição também abre discussão sobre liberdade de expressão
A proposta em análise deverá gerar debate sobre o equilíbrio entre integridade eleitoral e liberdade de comunicação política.
De um lado, o TSE argumenta que conteúdos potencialmente ilícitos publicados nas últimas horas antes da votação podem produzir impactos difíceis de reverter.
De outro, canais digitais se tornaram ferramentas relevantes para campanhas, candidatos e apoiadores divulgarem mensagens políticas e mobilizarem eleitores.
A definição de critérios objetivos e aplicação uniforme das regras será, portanto, um dos pontos centrais caso a minuta chegue ao plenário.
Medida ainda não está valendo
Apesar da repercussão, a suspensão dos canais não está atualmente em vigor.
A minuta precisa ser analisada e aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral para produzir efeitos.
Até que isso ocorra, continuam valendo as regras já aprovadas pelo TSE para propaganda eleitoral e funcionamento dos canais digitais.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), qualquer eventual decisão precisará ser tomada em um intervalo curto antes do início do período de 48 horas mencionado na proposta.
WhatsApp entra definitivamente no centro das regras eleitorais
A movimentação do TSE mostra que os canais de WhatsApp deixaram de ser apenas ferramentas auxiliares de campanha e passaram a ocupar posição central na comunicação política brasileira.
Com milhões de seguidores, essas plataformas podem alcançar públicos comparáveis aos de grandes veículos de comunicação.
O desafio da Justiça Eleitoral agora é estabelecer regras capazes de lidar com essa escala sem eliminar o espaço legítimo para debate político e circulação de ideias.
A eventual suspensão temporária dos canais nas horas próximas à votação será uma das principais decisões a serem acompanhadas na reta final do segundo turno das eleições de 2026.
