O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. Com a conclusão da votação, o texto segue agora para promulgação.
A mudança garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A aplicação das novas regras será feita de forma progressiva.
O que muda para os trabalhadores
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas.
O trabalhador também passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta mantém a jornada diária de até oito horas e permite compensação de horários, além de redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto prevê ainda regras específicas para categorias submetidas a regimes diferenciados.
PEC recebeu apoio amplo no Senado
A votação teve apoio de parlamentares da base governista e da oposição.
Durante a sessão, senadores favoráveis à proposta destacaram principalmente os efeitos sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto outros defenderam atenção aos impactos sobre empresas e produtividade.
O único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Debate durou mais de cinco horas
A discussão da proposta ocupou mais de cinco horas no Plenário.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto nos termos já aprovados pela Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou durante a sessão que a mudança era acompanhada por milhões de trabalhadores em todo o país.
Parlamentares destacam impacto na qualidade de vida
Entre os defensores da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a redução da jornada representa uma mudança histórica para os trabalhadores.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) citou profissionais de setores como comércio, segurança e construção civil para defender o impacto da medida sobre a rotina familiar.
Senadoras também destacaram o efeito da redução da jornada sobre mulheres que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas.
Oposição apoia, mas pede ajustes futuros
Apesar do apoio majoritário à PEC, alguns parlamentares defenderam mudanças posteriores na regulamentação.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a redução da jornada precisa considerar também a capacidade das empresas de manter empregos.
Já Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu modelos de jornada flexível, com remuneração por hora e preservação de direitos trabalhistas.
Outros senadores apontaram a necessidade de regras de transição para setores com maior dificuldade de adaptação.
Setor produtivo terá período de adaptação
A implementação das mudanças não será imediata em todos os pontos.
O texto estabelece uma transição progressiva para a redução da jornada, permitindo adaptação de empresas e contratos.
Também estão previstas medidas específicas para micro e pequenas empresas e para contratos públicos.
O objetivo é reduzir o impacto econômico da mudança e permitir ajustes na organização das jornadas.
Mudança terá reflexos sobre empresas e mercado de trabalho
A redução da jornada poderá provocar mudanças na organização das empresas, especialmente em setores que dependem de escalas contínuas, como comércio, serviços, saúde, segurança e indústria.
Empresas poderão precisar reorganizar turnos, ampliar contratações ou rever processos de produtividade.
Ao mesmo tempo, defensores da medida argumentam que jornadas menores podem melhorar qualidade de vida e produtividade.
Os impactos econômicos deverão variar conforme o setor, o tamanho das empresas e o modelo de operação.
Proposta segue para promulgação
Como o texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado sem alterações de mérito, não haverá nova votação na Câmara.
A próxima etapa será a promulgação da Emenda Constitucional em sessão do Congresso Nacional.
A partir daí, começa o processo de implementação das novas regras.
Parte dos detalhes sobre categorias específicas e transição ainda poderá depender de regulamentação.
Fim da 6×1 muda estrutura das relações de trabalho
A aprovação representa uma das maiores mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira.
O debate agora deixa de ser apenas sobre a aprovação da redução da jornada e passa para a implementação prática.
Empresas, trabalhadores e governos terão de adaptar contratos, escalas e modelos de funcionamento às novas regras.
O principal desafio será equilibrar redução da jornada, manutenção de empregos, produtividade e capacidade de adaptação dos diferentes setores da economia.
