A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Milton Leite (União Brasil) réu em uma investigação sobre suposta atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte coletivo da capital paulista.
Além de Leite, outras 13 pessoas passaram à condição de réus. A decisão também converteu a prisão temporária do ex-vereador em preventiva e determinou prisões preventivas de outros 11 denunciados.
Milton Leite está preso desde setembro, quando se apresentou à polícia após uma operação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público para apurar suspeitas de infiltração da facção em empresas ligadas ao transporte público de São Paulo.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado sob orientação de integrantes apontados como lideranças da organização criminosa para ampliar a presença da facção em empresas, licitações e estruturas relacionadas ao poder público, além de movimentar e ocultar recursos.
MP aponta influência política e relação com concessionária
No caso específico de Milton Leite, o Ministério Público afirma que ele teria utilizado sua influência política para defender interesses do grupo investigado.
A acusação também sustenta que o ex-vereador seria proprietário de fato da Transwolff Transportes e Turismo, concessionária do sistema municipal de ônibus mencionada nas investigações como empresa supostamente ligada à facção.
De acordo com a denúncia, Leite teria participação em decisões e acompanhamento da rotina da empresa, recebendo informações sobre a implantação de ônibus elétricos, fornecimento de carregadores, treinamento de equipes e outros projetos do grupo econômico.
Essas afirmações fazem parte da acusação apresentada pelo Ministério Público e ainda serão analisadas no processo. O fato de a Justiça ter recebido a denúncia significa que entendeu haver elementos suficientes para o início da ação penal, mas não representa condenação.
Investigação atinge setor estratégico da cidade
O caso ganha dimensão política e institucional porque envolve o sistema de transporte coletivo da maior cidade do país, um serviço público que movimenta contratos de alto valor e atende milhões de passageiros.
As investigações buscam esclarecer se houve participação de organizações criminosas em empresas concessionárias, procedimentos licitatórios e estruturas de influência política relacionadas ao setor.
Esse tipo de apuração também coloca em evidência a necessidade de mecanismos de controle sobre concessões públicas, especialmente na análise societária das empresas, origem de recursos, execução contratual e relações entre grupos empresariais e agentes políticos.
Milton Leite teve longa trajetória na Câmara Municipal de São Paulo e chegou a presidir o Legislativo paulistano, o que amplia a repercussão da investigação.
Defesa terá prazo para se manifestar
Com o recebimento da denúncia, os réus terão prazo de dez dias para apresentar suas defesas e responder às acusações.
O processo seguirá agora para a fase de instrução, quando poderão ser analisados documentos, depoimentos e demais provas apresentadas pelas partes.
Milton Leite permanece preso no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos.
A investigação ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos acusados. Caberá à Justiça avaliar, ao longo do processo, se as provas sustentam ou não as acusações de ligação com o PCC e de atuação irregular no sistema de transporte público de São Paulo.
