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MPT registra 1.937 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026

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O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026, segundo balanço divulgado após o segundo turno. Desse total, 946 registros ocorreram entre as duas etapas da votação, mostrando uma intensificação das ocorrências na reta final da disputa presidencial.

A atuação do MPT resultou em 59 ações civis públicas, 52 decisões liminares e 53 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com empregadores. Na prática, quase 9 em cada 10 ações ajuizadas tiveram uma decisão urgente favorável ao órgão.

Os números mostram como a polarização eleitoral também alcançou as relações de trabalho.

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder no ambiente de trabalho para pressionar, constranger, ameaçar ou induzir um trabalhador a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

Também pode ocorrer quando são oferecidos benefícios condicionados a uma escolha política ou quando o empregador tenta interferir na manifestação ideológica dos funcionários.

Segundo o MPT, o problema atinge não apenas a liberdade política, mas também a intimidade, a dignidade e até a saúde mental do trabalhador.

Quase metade das denúncias surgiu entre os dois turnos

Das 1.937 denúncias contabilizadas, 946 foram registradas entre o primeiro e o segundo turnos.

Isso significa que aproximadamente 49% de todos os relatos da eleição ocorreram justamente no período de maior acirramento da disputa presidencial.

No fim do primeiro turno, o MPT havia contabilizado 991 denúncias em todo o país.

O crescimento nas semanas seguintes reforça a relação entre aumento da tensão política e maior número de denúncias de pressão dentro dos ambientes de trabalho.

São Paulo liderou número de reclamações

São Paulo foi o estado com maior número de registros: 350 denúncias.

Na sequência aparecem:

  • Minas Gerais, com 212;
  • Rio de Janeiro, com 169.

Os três estados concentraram uma parcela relevante das ocorrências registradas no país.

MPT ajuizou 59 ações civis públicas

Nem todos os relatos resultaram em processo judicial.

Ao longo da campanha, o Ministério Público do Trabalho ajuizou 59 ações civis públicas relacionadas a assédio eleitoral.

A Justiça concedeu 52 liminares, decisões urgentes utilizadas para interromper práticas consideradas potencialmente lesivas à liberdade dos trabalhadores.

Esse resultado corresponde a aproximadamente 88% das ações ajuizadas.

53 empresas firmaram acordos

Além da via judicial, o MPT também utilizou mecanismos extrajudiciais.

Foram assinados 53 Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, nos quais empregadores se comprometeram a não interferir na escolha política dos funcionários.

Esses acordos podem incluir obrigações de interromper determinadas condutas, informar os empregados sobre seus direitos e evitar retaliações motivadas por posicionamento político.

Empresário ofereceu viagem no dia da eleição

Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em Goiás.

Segundo o MPT, o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás, publicou um vídeo oferecendo viagem com despesas pagas para Caldas Novas a cerca de mil apoiadores de Lula.

A suspeita era de que a iniciativa tivesse como objetivo fazer com que essas pessoas deixassem de comparecer às urnas no segundo turno.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para impedir a realização da ação, prevendo multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.

Impedir funcionário de votar também pode configurar irregularidade

Outro tipo de denúncia envolve a organização das jornadas de trabalho no dia da eleição.

Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada judicialmente a estabelecer escala que garantisse aos empregados condições para exercer o voto.

A medida foi adotada após denúncias de que trabalhadores de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não teriam sido liberados adequadamente no primeiro turno.

Pressão pode assumir diferentes formas

O assédio eleitoral não acontece apenas por meio de ameaças explícitas.

Segundo orientações do MPT, podem configurar irregularidade situações como:

  • ameaça de demissão ligada ao resultado eleitoral;
  • cobrança sobre em quem o trabalhador pretende votar;
  • uso obrigatório de uniformes ou materiais de determinado candidato;
  • oferta de dinheiro ou promoção condicionada a determinada escolha;
  • reuniões internas para direcionar o voto;
  • impedimento ou dificuldade para o trabalhador comparecer à seção eleitoral.

O contexto e a relação de poder são fundamentais para caracterizar cada caso.

Redes sociais ampliaram alcance das pressões

A eleição de 2026 também mostrou como as redes sociais podem ampliar esse tipo de conduta.

Mensagens publicadas por empresários, políticos ou lideranças podem sair do ambiente estritamente eleitoral e chegar diretamente às relações de trabalho.

Após o segundo turno, deputadas estaduais eleitas no Rio de Janeiro e Paraná publicaram mensagens sugerindo que empresários demitissem funcionários que manifestassem apoio político ao PT, segundo reportagem da Agência Brasil.

Uma demissão motivada exclusivamente pela orientação política do trabalhador pode configurar discriminação e violar regras constitucionais e trabalhistas.

Liberdade de voto não termina na cabine

A proteção ao voto secreto não se limita ao momento em que o eleitor utiliza a urna.

Para que uma eleição seja efetivamente livre, o trabalhador precisa chegar ao local de votação sem ser submetido a ameaça de perda de emprego, salário, benefício ou oportunidade profissional.

Esse é justamente o ponto central do combate ao assédio eleitoral.

A relação de emprego é desigual por natureza: o empregador possui poder econômico e hierárquico sobre o trabalhador.

Quando essa posição é usada para interferir na escolha política, a liberdade eleitoral pode ser comprometida.

Números de 2026 ficaram abaixo de 2022

Apesar do volume elevado de denúncias neste ano, o total permaneceu abaixo do observado nas eleições gerais de 2022.

Naquele pleito, o MPT registrou 3.370 denúncias, além de 572 TACs e 50 ações civis públicas, segundo balanço apresentado pelo órgão antes da eleição deste ano.

Em 2024, nas eleições municipais, foram registradas 905 denúncias, 102 TACs e 40 ações civis públicas.

Os números mostram que o fenômeno tende a ganhar maior intensidade principalmente em eleições presidenciais.

Denúncias mais que quadruplicaram na reta final

Em 16 de setembro, pouco menos de três semanas antes do primeiro turno, o MPT contabilizava 416 denúncias em todo o Brasil.

Ao final da eleição, o número havia chegado a 1.937.

Isso representa crescimento superior a 360% em pouco mais de um mês.

O dado ajuda a mostrar como o problema se intensificou à medida que a campanha entrou em sua fase decisiva.

Atuação envolveu Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho

Em agosto, o MPT firmou um acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral.

O objetivo foi acelerar a troca de informações e tornar mais rápida a resposta a denúncias que envolvessem pressão política dentro das relações de emprego.

Durante a campanha, equipes permaneceram de plantão para analisar situações consideradas urgentes.

O fim da eleição não encerra as investigações

Mesmo com o segundo turno concluído, as denúncias continuam podendo ser investigadas.

O MPT informou que o encerramento do processo eleitoral não impede a responsabilização de quem eventualmente tenha praticado assédio.

Casos ainda podem resultar em recomendações, TACs, ações civis públicas e pedidos de indenização por danos morais coletivos.

Assédio eleitoral revela outro lado da polarização

As quase duas mil denúncias registradas em 2026 mostram uma face menos visível das campanhas eleitorais.

Enquanto candidatos disputavam votos em debates, redes sociais, propagandas e comícios, parte da tensão política também chegou às empresas e às relações entre empregadores e trabalhadores.

A discussão, portanto, vai além de direita ou esquerda.

Trata-se do direito de qualquer trabalhador votar, se manifestar politicamente ou permanecer em silêncio sem sofrer ameaça, promessa de vantagem ou retaliação profissional.

O número de denúncias pode ter ficado abaixo do registrado em 2022, mas permanece elevado o suficiente para mostrar que a proteção da liberdade política dentro do ambiente de trabalho continuará sendo um desafio nas próximas eleições.

O voto é secreto.

E nenhuma relação profissional deveria transformar essa escolha em condição para manter um emprego.

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