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Câmara de Guarulhos conquista Selo Ouro de Transparência com índice de 93,67%

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A Câmara Municipal de Guarulhos conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública 2026, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Legislativo alcançou índice de 93,67% e cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais para a certificação.

A avaliação analisa a disponibilidade, atualização e qualidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos à população. Entre os itens considerados estão receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, planejamento, acessibilidade, ouvidoria e atividades institucionais.

O resultado colocou a Câmara de Guarulhos acima das médias registradas no Estado de São Paulo e no país. Para receber o Selo Ouro, o órgão precisa alcançar índice entre 85% e 94,99% e atender integralmente aos requisitos essenciais.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Fausto Miguel Martello, o reconhecimento reflete o trabalho dos servidores e reforça a importância de garantir acesso às informações públicas.

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Transparência digital amplia fiscalização do cidadão

A disponibilização de dados em ambiente digital tem papel cada vez mais importante na relação entre poder público e sociedade.

Portais atualizados permitem ao cidadão acompanhar gastos, contratos, licitações, quadro de servidores e decisões administrativas sem depender de solicitações individuais de informação. Também facilitam o trabalho de órgãos de controle, imprensa e entidades da sociedade civil.

Para o controlador-geral da Câmara, Jonathan Oliveira, o objetivo vai além de cumprir critérios formais e envolve garantir que as informações estejam acessíveis, atualizadas e apresentadas de maneira clara.

Esse ponto é fundamental para a transparência pública: disponibilizar dados não é suficiente se o cidadão não consegue encontrá-los ou compreendê-los.

Câmara conquista segundo Selo Ouro no ano

O reconhecimento do PNTP é o segundo Selo Ouro recebido pelo Legislativo guarulhense em 2026.

A Câmara também conquistou o Selo Ouvidoria Cidadã – Categoria Ouro, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), classificação máxima da avaliação.

A Ouvidoria da Câmara funciona desde 2011 e esteve entre apenas sete ouvidorias de câmaras municipais paulistas contempladas com a categoria Ouro. A análise considerou atendimento à população, acessibilidade, governança digital e boas práticas de gestão.

As duas certificações colocam em evidência duas frentes complementares: de um lado, a abertura dos dados públicos; de outro, os canais utilizados pela população para encaminhar demandas, reclamações, sugestões e pedidos de informação.

Prefeitura também recebe certificação

A Prefeitura de Guarulhos também conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública em 2026, com índice de 92,15% e cumprimento integral dos critérios essenciais.

Com os dois resultados, Guarulhos ficou entre sete municípios paulistas em que Prefeitura e Câmara receberam simultaneamente certificações Ouro ou Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública.

O desempenho reforça a importância da digitalização dos canais públicos não apenas para facilitar serviços, mas também para ampliar mecanismos de controle social.

Mais do que conquistar uma certificação, o desafio permanente é manter dados atualizados, acessíveis e compreensíveis. Em uma administração cada vez mais digital, transparência também passa pela qualidade da informação e pela facilidade com que o cidadão consegue acompanhar o poder público.

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