A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes por supostas irregularidades na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições.
O pedido foi rejeitado por 5 votos a 2.
Votaram pelo arquivamento os vereadores Rubinho Nunes (União), presidente da comissão; Major Palumbo (PP), relator; Dra. Sandra Tadeu (PL); Kenji Ito (Podemos); e Sandra Santana (MDB).
Os vereadores Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT), autores do pedido, votaram pela continuidade do processo.
Com a decisão, a denúncia não seguirá para abertura de procedimento de impeachment na Câmara.
Pedido questionava oferta de ônibus no segundo turno
A denúncia teve como base a operação do transporte público no dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições.
Segundo Luana Alves, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo havia determinado a circulação de 100% da frota de ônibus, mas apenas cerca de 70% teria operado.
Para os autores do pedido, a redução teria afetado principalmente trabalhadores que saíam do serviço e precisavam se deslocar até seus locais de votação.
Luana afirmou que o problema não teria ocorrido de maneira uniforme pela cidade. “Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral.”
A acusação de tentativa de manipulação eleitoral é uma alegação dos autores da denúncia e não foi reconhecida pela comissão como comprovada.
Hélio Rodrigues também apontou dificuldades de circulação
O vereador Hélio Rodrigues também sustentou que houve problemas no transporte durante o segundo turno. “Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política.”
Os parlamentares argumentaram que a redução da oferta poderia ter dificultado o deslocamento de eleitores até as seções.
Prefeitura nega prejuízo aos eleitores
A Prefeitura de São Paulo rejeitou as acusações.
Segundo a administração municipal, não houve prejuízo ao direito de voto.
A Prefeitura também argumentou que a oferta de ônibus permaneceu acima da demanda registrada durante o período.
Como parte de sua defesa, a gestão apresentou imagens de terminais e corredores de ônibus que, segundo o município, mostrariam baixa movimentação de passageiros.
Relator entendeu que denúncia não justificava impeachment
O relator da comissão, Major Palumbo, concluiu que os fatos apresentados não eram suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment.
Na avaliação do vereador, eventual discussão sobre irregularidades eleitorais deveria ocorrer na Justiça Eleitoral.
Ele sustentou que os acontecimentos registrados no dia da votação ocorreram dentro das normas eleitorais e não demonstrariam infração cometida diretamente pelo prefeito.
Com esse entendimento, Palumbo recomendou o arquivamento da denúncia.
Comissão acompanhou relatório por maioria
A maioria dos integrantes da comissão acompanhou o parecer do relator.
O resultado foi:
5 votos pelo arquivamento
2 votos pela continuidade do pedido
A decisão encerra a tramitação do pedido de impeachment no âmbito da comissão especial.
Caso teve origem em disputa sobre transporte eleitoral
A discussão sobre a oferta de transporte público marcou o segundo turno das eleições de 2026 em diferentes cidades.
Além de São Paulo, eleitores de outros municípios relataram dificuldades de deslocamento.
Em Salvador, por exemplo, também houve relatos de redução da oferta de ônibus.
A campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva denunciou problemas de transporte público em nove estados.
Campanhas pediram ampliação do horário de votação
Durante o segundo turno, tanto a campanha de Lula quanto a de Flávio Bolsonaro apresentaram pedidos relacionados às dificuldades enfrentadas por eleitores.
A campanha de Lula pediu a extensão do horário de votação em regiões afetadas por problemas de transporte.
Já a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou ampliação do horário em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas.
STF autorizou votação até 19h em locais específicos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação da votação por mais duas horas em locais onde as urnas ainda não haviam sido encerradas.
Nesses casos, o horário foi estendido até 19h.
A medida buscou atender situações excepcionais registradas no dia da eleição.
Arquivamento não significa julgamento eleitoral
A decisão da Câmara tem alcance específico.
Ela significa que a maioria da comissão não considerou haver elementos suficientes para abertura de um processo político-administrativo de impeachment contra Ricardo Nunes.
Isso não equivale, necessariamente, a uma decisão definitiva sobre eventuais questões eleitorais relacionadas à operação do transporte.
O próprio relator indicou que esse tipo de discussão pertence à Justiça Eleitoral.
Pedido colocava responsabilidade política do prefeito em debate
O ponto central da denúncia era saber se a redução da frota poderia ser atribuída politicamente ao prefeito e, em caso positivo, se a conduta seria grave o suficiente para justificar impeachment.
A comissão respondeu negativamente.
Na visão da maioria, os elementos apresentados não demonstraram infração político-administrativa suficiente para abertura do procedimento.
Impeachment exige base específica
Um pedido de impeachment municipal não depende apenas da existência de controvérsia política.
É necessário demonstrar a possível ocorrência de infração político-administrativa atribuível ao prefeito.
Por isso, a análise inicial de admissibilidade funciona como um filtro.
É nessa etapa que a Câmara avalia se há elementos mínimos para que o processo avance.
No caso de Ricardo Nunes, a comissão concluiu que esse requisito não foi preenchido.
Debate político deve continuar
Apesar do arquivamento, o episódio mantém a oferta de transporte no segundo turno como tema de disputa política.
A oposição sustenta que houve restrição injustificada na circulação de ônibus.
A Prefeitura afirma que a frota foi suficiente e que não houve prejuízo aos eleitores.
Essas duas versões continuam em conflito.
Caso evidencia peso do transporte em eleições
A controvérsia também mostrou como a mobilidade urbana pode se tornar uma questão eleitoral.
Em uma cidade do tamanho de São Paulo, milhões de eleitores dependem de ônibus, metrô e outros meios de transporte para chegar às seções.
Qualquer alteração significativa na oferta pode gerar questionamentos sobre acesso ao voto.
Transporte público entra no debate democrático
A discussão vai além da operação dos ônibus.
Ela envolve a garantia de que eleitores consigam exercer o direito de voto.
Por isso, decisões sobre oferta de transporte durante eleições costumam receber atenção especial da Justiça Eleitoral e dos órgãos públicos.
Câmara encerra processo político contra Nunes
Com o placar de 5 a 2, a Comissão Especial encerrou a análise do pedido de impeachment.
O prefeito Ricardo Nunes não responderá a processo político-administrativo na Câmara com base nessa denúncia.
O caso termina, portanto, com o arquivamento no Legislativo municipal.
Acusações e defesa permanecem registradas
Mesmo com o encerramento do processo, permanecem duas narrativas distintas.
De um lado, os autores do pedido afirmam que a redução da frota teria sido deliberada e poderia ter interferido no acesso de eleitores às urnas.
Do outro, a Prefeitura sustenta que a oferta foi suficiente e que não houve prejuízo à votação.
A maioria da comissão considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para sustentar um processo de impeachment.
Essa é a principal conclusão política e institucional do caso.
