A contratação e manutenção de linhas de celular no Brasil vão passar por uma mudança importante a partir de 2027.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade de validação biométrica para identificar titulares de linhas móveis, utilizando reconhecimento facial com prova de vida.
A medida será implantada de forma gradual e pretende dificultar fraudes realizadas com chips cadastrados em nome de terceiros, documentos falsos ou identidades utilizadas sem autorização.
A nova regra atingirá pessoas físicas e também microempreendedores individuais, os MEIs.
Reconhecimento facial terá prova de vida
A identificação será realizada por meio de reconhecimento facial.
O procedimento deverá incluir uma prova de vida, recurso utilizado para verificar se a imagem capturada corresponde efetivamente a uma pessoa presente naquele momento e não a uma fotografia ou reprodução.
Depois, a biometria será comparada com bases previamente existentes.
Essas bases poderão ser públicas ou provenientes de fornecedores privados habilitados para esse tipo de validação.
Regra começa pelas novas linhas pré-pagas
A implementação terá diferentes etapas.
Para novas ativações de linhas pré-pagas, a biometria deverá estar implantada até 30 de setembro de 2027.
A partir dessa etapa, quem contratar uma nova linha pré-paga deverá passar pelo processo de identificação previsto pela Anatel.
Pós-pago, portabilidade e troca de chip entram depois
O segundo prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Até essa data, a validação biométrica deverá ser aplicada também em:
- novas ativações pós-pagas;
- portabilidade de números;
- troca de chip;
- alterações cadastrais;
- alterações contratuais solicitadas pelo consumidor.
Na prática, a biometria passa a acompanhar algumas das operações mais sensíveis de uma linha telefônica.
Linhas antigas também terão de ser atualizadas
A mudança não afetará apenas novos clientes.
Usuários com linhas já existentes e que ainda não tenham passado pela validação precisarão realizar o recadastramento.
A Anatel estabeleceu 31 de dezembro de 2028 como prazo para regularização.
A partir de janeiro de 2029, linhas não validadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, desde que sejam respeitadas as regras de comunicação e os prazos estabelecidos na norma.
O que muda para o usuário
A principal diferença será a necessidade de provar que a pessoa que solicita uma operação é realmente o titular da linha.
Hoje, muitos golpes utilizam justamente fragilidades de identificação.
Criminosos conseguem abrir linhas com dados de terceiros ou se passar pelo titular em determinadas operações.
Com a biometria, a Anatel pretende adicionar uma nova camada de autenticação.
Validação poderá ser feita por diferentes canais
As operadoras deverão oferecer o procedimento em:
- lojas e outros canais presenciais;
- sites oficiais;
- aplicativos das prestadoras.
Isso significa que a biometria não dependerá necessariamente do comparecimento a uma loja física.
O formato digital tende a facilitar o recadastramento de milhões de usuários, mas também aumenta a importância da segurança dos sistemas utilizados.
Haverá alternativas para quem não conseguir usar biometria
A norma também prevê exceções.
Caso o reconhecimento facial não seja possível, as empresas deverão disponibilizar procedimentos alternativos de identificação.
Essa previsão é importante para pessoas que enfrentam dificuldades técnicas, limitações de acesso ou situações em que a biometria não consiga ser validada corretamente.
Objetivo é dificultar fraudes
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi elaborada dentro do grupo da Anatel dedicado à segurança pública e ao enfrentamento de fraudes.
O objetivo é tornar mais difícil a habilitação de linhas utilizando informações falsas ou dados de terceiros.
Isso é relevante porque o número de telefone se tornou uma das principais chaves de identidade digital.
Hoje, linhas móveis são utilizadas para:
- autenticação bancária;
- recuperação de senhas;
- acesso a redes sociais;
- WhatsApp;
- serviços públicos;
- confirmação de compras;
- autenticação em duas etapas.
Fraudar uma linha pode significar acessar parte importante da vida digital de uma pessoa.
Chip virou parte da identidade digital
Durante muito tempo, o telefone era principalmente um meio de comunicação.
Hoje, o número funciona também como um identificador.
Bancos enviam códigos por SMS.
Aplicativos utilizam o telefone para validar contas.
Serviços digitais usam números para recuperação de acesso.
Por isso, assumir indevidamente o controle de uma linha pode abrir caminho para uma sequência de golpes.
Troca de chip é uma das operações mais sensíveis
A inclusão da troca de chip na regra biométrica merece destaque.
Um dos golpes mais conhecidos no ambiente digital é o chamado SIM swap.
Nele, criminosos tentam assumir o número telefônico de uma vítima para receber mensagens, códigos de autenticação e recuperar acessos.
A exigência de reconhecimento facial pode tornar esse tipo de fraude mais difícil.
Portabilidade também passa por validação reforçada
A portabilidade é outra operação sensível.
Quando um número é transferido entre operadoras, existe risco de tentativa de fraude se a identificação do solicitante for inadequada.
Com a nova regra, o reconhecimento biométrico deverá ajudar a confirmar que a solicitação foi feita pelo verdadeiro titular.
Anatel amplia estratégia contra golpes telefônicos
A biometria não aparece isoladamente.
Em outubro, também entraram na agenda regulatória medidas para autenticar chamadas, identificar empresas responsáveis por ligações e permitir o bloqueio de comunicações consideradas suspeitas.
O movimento indica uma mudança mais ampla na regulação das telecomunicações.
A lógica passa a ser aumentar a identificação de quem utiliza as redes.
Ligação telefônica também caminha para maior identificação
Outra medida recente prevê a criação de uma base nacional de recursos de numeração sob supervisão da Anatel.
Chamadas empresariais poderão apresentar nome e, quando disponível, logotipo da companhia responsável.
Ligações que não forem autenticadas também poderão ser bloqueadas conforme regulamentação específica.
Somadas, essas ações buscam reduzir o anonimato utilizado em golpes.
Segurança aumenta, mas debate sobre privacidade também
A adoção da biometria cria uma camada adicional de segurança.
Mas também amplia a responsabilidade das operadoras sobre dados pessoais altamente sensíveis.
Um rosto não funciona como uma senha comum.
Se uma senha vaza, ela pode ser alterada.
A biometria não.
Por isso, armazenamento, processamento e compartilhamento desses dados exigem proteção reforçada.
Dados biométricos são informações sensíveis
A biometria facial utiliza características físicas únicas para identificar uma pessoa.
O reconhecimento analisa elementos do rosto, como pontos, distâncias e contornos.
Esse tipo de informação possui nível elevado de sensibilidade.
A Anatel afirma que as empresas deverão adotar mecanismos de proteção em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Operadoras terão responsabilidade maior
A nova exigência significa que as empresas de telefonia precisarão administrar uma infraestrutura mais complexa.
Não será suficiente apenas confirmar CPF e dados cadastrais.
As operadoras terão de garantir:
- captura segura das imagens;
- prova de vida confiável;
- comunicação protegida;
- comparação adequada com bases biométricas;
- prevenção contra falsificação;
- proteção de dados;
- canais alternativos de validação.
A experiência do usuário também será decisiva.
Tecnologia precisa evitar falsos bloqueios
Sistemas biométricos não são infalíveis.
Problemas de iluminação, câmeras de baixa qualidade, mudanças físicas ou falhas de reconhecimento podem impedir uma autenticação legítima.
Por isso, a existência de alternativas de identificação é importante.
Uma política de combate a fraudes não pode transformar um erro tecnológico em perda indevida de acesso ao serviço.
Pessoas com menor acesso digital exigem atenção
Outro desafio está na inclusão.
Nem todos possuem smartphones modernos, boa conexão à internet ou facilidade para realizar procedimentos digitais.
Por isso, a obrigação de disponibilizar atendimento presencial é relevante.
A transformação digital precisa manter opções para públicos que enfrentem barreiras tecnológicas.
Usuário deve desconfiar de pedidos antecipados
A mudança também pode criar uma nova oportunidade para golpistas.
Sempre que uma regra de biometria ganha repercussão, criminosos podem tentar enviar mensagens falsas afirmando que a linha será bloqueada imediatamente.
O cronograma oficial, porém, começa em 2027 e se estende até o final de 2028.
O usuário deve realizar qualquer atualização apenas pelos canais oficiais das operadoras.
Golpes podem usar a própria biometria como isca
Fraudadores podem enviar links falsos pedindo:
- selfie;
- documento;
- CPF;
- senha;
- dados bancários.
Esse tipo de informação pode ser utilizado em outros golpes.
Por isso, a comunicação das operadoras será parte importante da implantação.
Quanto mais claro for o processo oficial, menor o espaço para fraudes baseadas em desinformação.
Biometria avança em diferentes serviços
A telefonia não é o único setor que está ampliando o uso de identificação biométrica.
Sistemas públicos e privados já utilizam reconhecimento facial ou digital em aplicativos bancários, serviços governamentais e outras operações.
O avanço mostra como a biometria começa a ocupar espaço crescente na infraestrutura de identidade digital do país.
Celular se torna ponto central da segurança digital
Grande parte da vida digital converge para o smartphone.
O mesmo aparelho reúne:
- bancos;
- documentos;
- mensagens;
- redes sociais;
- e-mails;
- compras;
- serviços governamentais.
Nesse cenário, proteger a identidade vinculada ao número telefônico se torna cada vez mais estratégico.
Segurança e privacidade precisarão caminhar juntas
A mudança proposta pela Anatel enfrenta um dilema comum da transformação digital.
Quanto maior a identificação, maior pode ser a proteção contra fraude.
Mas quanto maior a coleta de dados, maior também precisa ser o nível de proteção da privacidade.
O sucesso da medida dependerá justamente desse equilíbrio.
Cronograma para o usuário
As principais datas são:
30 de setembro de 2027
Biometria obrigatória para novas ativações pré-pagas.
31 de dezembro de 2027
Obrigatoriedade para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais.
31 de dezembro de 2028
Prazo final para recadastramento de linhas antigas ainda não validadas.
A partir de janeiro de 2029
Linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas.
Telefonia entra em nova fase de identificação
A nova regra representa uma mudança importante na relação entre consumidores, operadoras e identidade digital.
O chip deixa de ser apenas um serviço associado a um cadastro.
Passa a exigir confirmação biométrica da pessoa que está por trás daquele número.
Para a Anatel, o objetivo é reduzir fraudes.
Para as operadoras, o desafio será implementar a tecnologia em larga escala.
E, para os usuários, a mudança exigirá atenção tanto ao recadastramento quanto à segurança dos próprios dados.
A partir de 2027, o rosto passa a ser também uma das chaves de acesso à telefonia móvel brasileira.
