Guarulhos recebeu o Selo Prata do programa Facilita SP Municípios 2026, reconhecimento concedido pelo Governo do Estado de São Paulo às cidades que avançaram na simplificação dos processos de abertura, licenciamento e regularização de empresas.
A certificação destaca medidas implantadas no município para reduzir burocracias e facilitar a formalização de novos negócios, com maior integração entre sistemas e possibilidade de realizar diferentes etapas de forma digital.
Na prática, empreendedores conseguem avançar em procedimentos como consulta de viabilidade, registro, inscrição municipal e licenciamento sem precisar comparecer presencialmente a balcões de atendimento em parte dos casos.
Processo de abertura pode ser feito pela internet
Uma das principais mudanças reconhecidas pelo programa está na digitalização do processo de formalização de empresas.
O empreendedor pode iniciar o procedimento pelo portal Facilita SP utilizando login gov.br.
A integração permite reunir em um mesmo ambiente etapas que antes poderiam exigir diferentes acessos ou atendimentos.
Entre os recursos estão a consulta de viabilidade do endereço, o registro da empresa, a inscrição municipal e o licenciamento.
Consulta de viabilidade é automatizada
Outro avanço está na consulta de viabilidade locacional.
Por meio do sistema, o empreendedor consegue verificar pela internet se determinada atividade econômica pode funcionar no endereço escolhido.
Segundo as informações divulgadas, o resultado pode ser obtido em poucos minutos.
Esse tipo de procedimento reduz incertezas antes da formalização do negócio e permite que o empresário saiba previamente se a atividade é compatível com a localização escolhida.
Negócios de baixo risco têm processo simplificado
O programa também estabelece classificação das atividades econômicas conforme o nível de risco.
Os negócios considerados de baixo risco podem ser dispensados de vistoria prévia e de alvará antes do início das atividades.
Já empresas enquadradas como de risco moderado podem receber uma liberação provisória automática, com vistoria realizada posteriormente.
As atividades de alto risco continuam sujeitas à vistoria prévia obrigatória.
A diferenciação busca concentrar procedimentos mais rigorosos nos negócios que efetivamente apresentam maior risco, enquanto simplifica a abertura de atividades consideradas menos complexas.
Inscrição municipal passa a ser integrada
Um dos critérios que contribuíram para a obtenção do Selo Prata foi a integração da inscrição municipal ao processo digital.
Com isso, a empresa pode concluir etapas de abertura e já obter a inscrição necessária para iniciar operações e emitir notas fiscais, sem depender de procedimentos presenciais adicionais em determinadas situações.
A medida reduz o tempo entre a formalização do negócio e o início efetivo das atividades.
Guarulhos foi avaliada em seis eixos
Na edição de 2026, 544 dos 645 municípios paulistas foram avaliados pelo programa Facilita SP Municípios.
A análise considerou seis eixos:
- adesão às leis;
- integração tecnológica;
- adequação regulatória;
- modernização;
- inovação;
- engajamento.
Os municípios podem receber reconhecimento nos níveis Bronze, Prata, Ouro e Inovação.
Integração com VRE|REDESIM foi um dos critérios
Entre os requisitos atendidos por Guarulhos está a integração ao sistema estadual VRE|REDESIM.
A ferramenta reúne diferentes etapas do processo de abertura de empresas e permite maior troca de informações entre órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento.
A integração é considerada importante porque reduz a necessidade de repetição de dados e diminui o número de etapas enfrentadas pelo empreendedor.
Menos burocracia pode estimular formalização
A simplificação dos processos também pode ajudar a ampliar a formalização de atividades econômicas.
Quando o tempo e o custo burocrático para abrir um negócio são reduzidos, pequenos empreendedores têm mais facilidade para regularizar suas atividades.
A formalização permite acesso à emissão de notas fiscais, participação em contratos, abertura de contas empresariais e outros serviços ligados à atividade econômica.
Além disso, empresas regularizadas passam a integrar formalmente a base econômica do município.
Ambiente de negócios influencia emprego e renda
A redução de burocracia pode ter reflexos sobre a geração de emprego e renda.
Processos mais previsíveis e digitais tendem a facilitar a implantação de novos negócios e a expansão de empresas já existentes.
Para um município com forte presença industrial, logística, comercial e de serviços como Guarulhos, a eficiência na abertura de empresas pode representar um fator adicional de competitividade.
Trabalho envolveu diferentes áreas da Prefeitura
A implementação das medidas ocorreu de forma integrada entre áreas da administração municipal.
Participaram do processo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a Secretaria da Receita e a Procuradoria Geral do Município.
O trabalho conjunto foi necessário para adequar normas, sistemas e procedimentos às exigências do programa estadual.
Secretaria destaca previsibilidade para empreendedores
Para o secretário da Receita de Guarulhos, Paulo Godoy, o reconhecimento demonstra uma mudança na relação entre o poder público e quem pretende empreender na cidade.
Segundo ele, a digitalização permite reduzir filas, eliminar papel e tornar o processo de abertura mais previsível.
A ideia é que o empreendedor consiga compreender com maior clareza quais etapas precisa cumprir e quanto tempo cada procedimento pode levar.
Digitalização reduz necessidade de atendimento presencial
A possibilidade de realizar os procedimentos pela internet também reduz deslocamentos.
Isso é especialmente relevante em uma cidade com mais de um milhão de habitantes e grande extensão territorial.
O empreendedor pode iniciar o processo de casa, do escritório ou de qualquer local com acesso à internet.
A tendência é que a digitalização também reduza custos administrativos tanto para empresas quanto para o poder público.
Como abrir ou regularizar uma empresa em Guarulhos
Quem pretende abrir, alterar ou regularizar uma empresa no município deve iniciar o processo pelo portal Facilita SP, utilizando a conta gov.br.
A consulta de viabilidade do endereço é gratuita.
A partir dessa análise, o sistema indica a possibilidade de exercício da atividade no local escolhido e orienta as próximas etapas.
Onde buscar atendimento
Empreendedores que tenham dúvidas específicas sobre inscrição municipal podem procurar os canais da Secretaria da Receita de Guarulhos.
O atendimento pode ser feito pelo e-mail atendereceita@guarulhos.sp.gov.br ou pelos telefones:
(11) 2423-8651
(11) 2423-8657
Selo reforça debate sobre ambiente de negócios
Mais do que uma certificação institucional, o Selo Prata ajuda a medir o grau de simplificação do ambiente de negócios nos municípios paulistas.
A discussão ganha importância porque burocracia, tempo de abertura e previsibilidade regulatória influenciam diretamente a decisão de empreender.
Em Guarulhos, o avanço da digitalização coloca o município entre as cidades reconhecidas pelo Estado por melhorar esses processos.
O próximo desafio passa a ser ampliar a eficiência do sistema e garantir que a simplificação seja percebida também na rotina de quem abre, regulariza e mantém uma empresa na cidade.
