O governo do presidente Javier Milei avançou em sua política de redução da estrutura estatal argentina com a publicação de um decreto que cria um plano de desligamento voluntário com potencial para alcançar até 21 mil servidores públicos.
A medida, publicada na segunda-feira (19), estabelece diferentes modalidades de saída do funcionalismo federal e determina que as vagas dos trabalhadores que aderirem sejam extintas definitivamente.
O governo apresenta o programa como uma ferramenta de redução de despesas e reorganização do Estado. Já a Associação dos Trabalhadores do Estado, a ATE, critica a iniciativa e afirma que servidores estariam sendo pressionados a participar.
O número de 21 mil representa o universo potencial de trabalhadores que podem ser alcançados pelo programa e não significa que todos já tenham deixado seus cargos.
Plano inclui servidores próximos da aposentadoria
O Decreto 1.203/2026 estabelece modalidades de desligamento voltadas a diferentes grupos de servidores.
Entre os trabalhadores abrangidos estão funcionários com idade entre 58 e 64 anos e pessoas que já cumprem os requisitos necessários para se aposentar.
Militares e servidores vinculados às áreas de segurança e inteligência ficam fora do programa.
As condições de saída variam conforme o enquadramento do funcionário.
Indenização pode chegar a um salário por ano trabalhado
Entre os benefícios previstos está o pagamento equivalente a um salário por ano de trabalho no Estado.
Em uma das modalidades, o servidor também poderá receber mensalmente o equivalente a 60% da remuneração durante três anos.
As regras, no entanto, dependem da situação de cada trabalhador e do modelo de desligamento adotado.
O objetivo declarado pelo governo é criar um incentivo financeiro para a saída voluntária sem recorrer exclusivamente a demissões diretas.
Participantes ficam oito anos sem poder voltar ao Estado
Outra regra prevista no decreto estabelece que quem aderir ao programa ficará impedido de retornar ao serviço público por um período de oito anos.
Segundo o Ministério da Desregulação e Transformação do Estado, a restrição pretende evitar que um trabalhador receba os benefícios da saída e posteriormente volte a ocupar um cargo na estrutura pública.
Além disso, os postos deixados pelos servidores não poderão ser preenchidos novamente.
Na prática, o programa não apenas reduz o número de funcionários, mas também diminui permanentemente a estrutura de pessoal do Estado.
Governo já eliminou mais de 77 mil postos públicos
A nova rodada de cortes dá continuidade ao processo iniciado após a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023.
Até agosto de 2026, aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino haviam sido eliminados, de acordo com levantamento apresentado pelo governo.
Desse total, cerca de:
- 44,7 mil vagas foram extintas na administração direta e indireta;
- 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança;
- 21,6 mil em empresas públicas.
A redução representa uma das principais frentes do programa de ajuste promovido pela atual administração.
Administração pública encolheu mais de 20%
No período, a redução do quadro da Administração Pública Nacional chegou a 21,8%.
Nas empresas estatais, a queda alcançou 23,7%.
Segundo o governo argentino, o conjunto das medidas adotadas desde 2023 gerou economia aproximada de US$ 3,2 bilhões.
A diminuição do tamanho do Estado se tornou uma das marcas da gestão Milei, que utiliza a motosserra como símbolo de sua política de cortes de gastos e redução da máquina pública.
Ajuste fiscal é uma das principais bandeiras do governo
Desde o início do mandato, Milei defende uma redução significativa das despesas públicas como parte de sua estratégia para reorganizar as contas argentinas.
A política inclui cortes de ministérios, redução de cargos, revisão de contratos e diminuição da presença do Estado em diferentes áreas.
O novo programa de desligamento voluntário se insere nessa estratégia.
O governo argumenta que a estrutura pública cresceu acima do necessário e precisa ser redimensionada para reduzir custos.
Sindicato denuncia pressão sobre servidores
A Associação dos Trabalhadores do Estado contesta a forma como o programa estaria sendo implementado.
O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirma que chefias estariam pressionando funcionários a aderir ao plano.
Segundo ele, trabalhadores teriam sido alertados de que poderiam enfrentar afastamentos ou futuras demissões caso recusassem a proposta. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, declarou.
O governo nega que haja obrigatoriedade e afirma que a adesão depende da decisão individual de cada servidor.
ATE orienta trabalhadores a não aderirem
A entidade sindical anunciou que recomendará aos servidores que não participem do programa.
A ATE utiliza como argumento experiências semelhantes adotadas na Argentina durante a década de 1990.
Segundo o sindicato, programas anteriores de desligamento voluntário deixaram parte dos trabalhadores sem emprego e sem condições previdenciárias adequadas no longo prazo.
A entidade também manifesta preocupação com a possível perda de funcionários experientes.
Redução de equipes pode afetar serviços públicos
Outro ponto levantado pelos sindicatos é o efeito dos desligamentos sobre a capacidade de funcionamento do Estado.
A extinção definitiva das vagas significa que os cargos não poderão simplesmente ser preenchidos por novos servidores posteriormente.
Dependendo das áreas afetadas e do número de adesões, órgãos públicos poderão precisar reorganizar equipes e processos.
O impacto real sobre os serviços, no entanto, dependerá de quantos trabalhadores aceitarem as condições e de quais setores forem mais atingidos.
Mercado de trabalho enfrenta cenário de pressão
O programa é lançado em um momento de dificuldades no mercado de trabalho argentino.
Segundo os dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos, o Indec, a taxa de desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026.
O índice representa aumento de 0,3 ponto percentual na comparação com o mesmo período de 2025.
Esse cenário aumenta o debate sobre as consequências da saída de milhares de trabalhadores do setor público.
Estudo aponta fechamento de empresas e perda de empregos
Um levantamento do Centro de Economia Política Argentina, o Cepa, aponta que aproximadamente 31,3 mil empresas fecharam no país em um período de 31 meses.
No mesmo intervalo, cerca de 245 mil empregos formais foram eliminados.
Os números equivalem a uma redução de 6,1% no total de empresas registradas e de 3,9% nos postos de trabalho formais, segundo o estudo.
Esses dados são utilizados por críticos do governo para questionar os efeitos sociais da política de ajuste.
Governo aposta em Estado menor para reduzir despesas
A estratégia de Milei parte do argumento de que a redução permanente do aparato estatal é necessária para controlar gastos e reequilibrar as contas públicas.
Diferentemente de medidas temporárias de contenção de despesas, o novo programa prevê que as vagas sejam eliminadas após a saída dos servidores.
Isso transforma o plano em uma mudança estrutural, e não apenas conjuntural.
Na prática, o tamanho do Estado continuará menor mesmo que a situação fiscal melhore nos próximos anos.
Debate envolve custo fiscal e capacidade de atendimento
A medida coloca novamente em confronto duas visões distintas sobre o papel do Estado.
O governo prioriza redução de despesas e diminuição permanente da máquina pública.
Sindicatos e críticos alertam para o risco de perda de capacidade técnica, redução do atendimento e enfraquecimento de serviços essenciais.
O resultado dependerá não apenas do número de adesões, mas também das áreas atingidas e da forma como o trabalho remanescente será redistribuído.
Milei aprofunda reforma do Estado
O novo programa reforça uma característica central da gestão Javier Milei: a tentativa de reduzir estruturalmente o Estado argentino.
Com mais de 77 mil postos públicos já eliminados desde o início do governo e possibilidade de até 21 mil novos desligamentos, a administração amplia uma reforma que já alterou de forma significativa o perfil do funcionalismo federal.
O desafio agora será equilibrar o objetivo de reduzir gastos com a necessidade de preservar a capacidade de funcionamento dos órgãos públicos.
A adesão dos trabalhadores e os efeitos sobre os serviços determinarão o real alcance do novo plano.
