A Prefeitura de São Paulo aplicou multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21), mantém penalidade imposta pelo Procon Paulistano após a análise das interrupções no serviço, falhas no atendimento e falta de informações aos consumidores.
Os episódios mais graves ocorreram entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, período em que até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.
Penalidade supera R$ 11,4 milhões
O valor exato da multa é de R$ 11.428.615,57.
A penalidade havia sido aplicada inicialmente pelo Procon Paulistano ainda em 2025. A concessionária apresentou recurso, mas a decisão administrativa manteve o valor.
Segundo a Prefeitura, antes da aplicação da multa a empresa já havia sido notificada para adotar medidas capazes de garantir a continuidade e a qualidade do serviço.
A administração municipal entendeu, porém, que as providências adotadas não foram suficientes.
Procon apontou interrupções e falhas no atendimento
A apuração levou em consideração reclamações de consumidores e análise técnica do órgão municipal de defesa do consumidor.
Entre os problemas identificados estão interrupções prolongadas no fornecimento de energia, dificuldades no atendimento aos usuários e falta de informações claras durante os apagões.
Por se tratar de um serviço essencial, a legislação exige que o fornecimento seja prestado de forma adequada, eficiente, segura e contínua.
Prefeitura cita Código de Defesa do Consumidor
A decisão administrativa reconheceu infração ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade dos órgãos públicos e concessionárias na prestação de serviços essenciais.
O despacho também cita o Decreto Federal nº 2.181/1997 e a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A combinação dessas normas sustenta a aplicação da penalidade administrativa.
Enel tem 15 dias para recorrer
A concessionária poderá apresentar novo recurso administrativo no prazo de 15 dias contado a partir da publicação da decisão.
Existe também a possibilidade de redução de 30% no valor da multa.
Para obter o desconto, a empresa precisará renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão tanto na esfera administrativa quanto judicial e realizar o pagamento dentro do prazo previsto.
Caso opte por essa alternativa, o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a intimação.
Apagões provocaram pressão sobre concessionária
A multa integra uma série de medidas adotadas pela Prefeitura diante de falhas recorrentes no fornecimento de energia na capital.
Desde 2023, São Paulo vem cobrando providências da Enel e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço.
Os apagões registrados nos últimos anos atingiram diferentes regiões da cidade e ampliaram a pressão política e institucional sobre a concessão.
Residências, estabelecimentos comerciais e serviços públicos foram afetados por interrupções prolongadas.
Prefeitura questionou atuação da empresa em 2025
Em dezembro de 2025, após novos episódios de falta de energia, a Procuradoria Geral do Município notificou a Enel e a Aneel para solicitar esclarecimentos.
Entre os questionamentos apresentados estavam relatos de veículos da concessionária que permaneciam parados enquanto milhares de unidades consumidoras ainda estavam sem fornecimento.
No mesmo período, a Prefeitura também acionou a Justiça Federal para cobrar avanço na análise sobre uma eventual perda da concessão.
Aneel abriu processo sobre concessão
Em abril de 2026, a Aneel instaurou processo relacionado ao possível encerramento da concessão da Enel em São Paulo.
A medida levou em consideração grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
Em agosto, a agência rejeitou recurso apresentado pela empresa e manteve o andamento da análise.
O processo é independente da multa aplicada pelo município, mas amplia a discussão sobre a qualidade do serviço prestado e o futuro da concessão.
Energia elétrica virou tema de gestão pública
A sucessão de apagões tornou o fornecimento de energia um dos principais temas de infraestrutura urbana em São Paulo.
Além dos impactos diretos sobre moradores, a falta de eletricidade afeta comércio, transporte, telecomunicações, hospitais, escolas e outros serviços.
Também há reflexos econômicos relacionados à perda de mercadorias, interrupção de atividades empresariais e danos a equipamentos.
Consumidor pode pedir ressarcimento em casos específicos
Além das medidas administrativas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, usuários prejudicados por falhas no fornecimento podem buscar ressarcimento quando houver danos comprovados.
Isso inclui, por exemplo, equipamentos danificados por oscilações ou interrupções na rede.
A análise ocorre caso a caso e depende da comprovação do prejuízo e da relação com o serviço prestado.
Multa amplia pressão sobre a Enel
A manutenção da penalidade de R$ 11,4 milhões aumenta a pressão institucional sobre a concessionária em um momento em que a própria continuidade do contrato está sob análise.
O debate envolve não apenas o valor da multa, mas a capacidade da empresa de garantir um serviço considerado essencial para a maior cidade do país.
Com novos eventos climáticos extremos e maior pressão sobre a infraestrutura elétrica, a qualidade, a velocidade de resposta e a transparência no atendimento aos consumidores passam a ocupar posição central na discussão sobre o futuro da distribuição de energia em São Paulo.
