A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (14/6), o PL (Projeto de Lei) 277/2022, que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023.
A matéria foi protocolada no Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista com a estimativa dos gastos e da arrecadação municipal para o ano que vem. O valor previsto no Orçamento da capital paulista é de R$ 90,1 bilhões. Primeira etapa da discussão orçamentária, a LDO serve de base para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A proposta foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. A partir de hoje, os vereadores e as vereadoras têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentarem emendas ao texto. As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Relator da LDO 2023 e vice-presidente da Comissão de Finanças, o vereador Marcelo Messias (MDB) apresentou informações sobre o relatório. Ele destacou algumas prioridades. “Entre elas, as situações dos moradores em situação de rua, que são de extrema necessidade, a modernização dos semáforos da cidade, porque qualquer chuvinha ou ventania para os semáforos, e pensamos também na zeladoria, que tem sido muito cogitada pela população pelos buracos e pela falta de manutenção”.
Marcelo Messias também prevê ações para combater a desigualdade na cidade. “Temos a cidade de São Paulo rica e a cidade de São Paulo pobre. Infelizmente, a periferia ainda é vista em segundo plano. Precisamos melhorar o recurso da periferia”.
Outro ponto trazido pelo parlamentar trata do transporte gratuito aos idosos de 60 a 65 anos. “Para quem não tem renda ou tem renda até um salário-mínimo. Isso é de extrema importância para a cidade, porque vamos favorecer quem precisa se transportar”.
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