Na recente Semana do Consumidor, uma pesquisa divulgada pelo Procon-SP apontou para um paradoxo: enquanto uma esmagadora maioria de 90% dos entrevistados atesta a eficiência do Código de Defesa do Consumidor, um grande contingente ainda mostra desconhecimento sobre direitos fundamentais estabelecidos por esta legislação. A falta de familiaridade com termos como “cláusula abusiva” e “garantia legal” ressalta uma lacuna na educação do consumidor.
“Este contraste revela uma lacuna crítica entre reconhecimento e compreensão,” observa Ricardo Holz, comentarista da Jovem Pan News. “Apesar de valorizarem o código, muitos consumidores ainda navegam no mercado sem conhecer plenamente os escudos de proteção que possuem.”
De acordo com o levantamento online, um expressivo 57% dos entrevistados admitiu dificuldades em identificar cláusulas abusivas, aquelas que colocam o consumidor em uma posição excessivamente desvantajosa. Tais cláusulas podem incluir penalidades exorbitantes por cancelamento ou a impossibilidade de desistência do serviço, contrariando o princípio da boa-fé.
O conceito de recall também parece nebuloso para muitos, com 48% dos participantes da pesquisa incertos sobre seu significado. O recall é uma medida de segurança fundamental, exigindo que as empresas retirem do mercado produtos ou serviços que apresentem riscos aos consumidores. “O desconhecimento sobre o recall compromete a segurança do consumidor, que pode continuar utilizando um produto potencialmente perigoso sem saber dos riscos,” alerta Holz.
A garantia legal é outro conceito que parece escapar ao entendimento de muitos, com 42% dos respondentes expressando incerteza. A garantia legal assegura ao consumidor o direito de reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis e não duráveis em prazos específicos.
Ricardo Holz comenta sobre a importância de iniciativas educativas para preencher essas lacunas: “É essencial que os consumidores estejam armados com conhecimento. Campanhas educacionais e recursos acessíveis são fundamentais para que entendam e exerçam seus direitos efetivamente.”
Este estudo sublinha a necessidade premente de aumentar a conscientização sobre os direitos do consumidor. Enquanto o Código de Defesa do Consumidor é um instrumento valioso de proteção, seu verdadeiro poder só é totalmente acessível quando os consumidores estão informados e preparados para utilizá-lo.
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Matéria originalmente publicada pelo Jornal SP Norte. Clique aqui e leia o conteúdo completo.
