No último dia 28 de maio, a subseção da OAB de Santana sediou uma importante palestra sobre Usucapião Extrajudicial, reunindo profissionais do Direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre esse instrumento jurídico fundamental para a regularização de imóveis. A iniciativa fez parte das ações da Comissão de Direito Civil, presidida por Marco Antônio Korojoroski, que destacou o papel da entidade em promover o aprimoramento técnico da advocacia com eventos de alto nível.
Durante a palestra, as advogadas Jaqueline Rodrigues (foto) e Silvana Carolina Souza, do escritório MS&R Advogadas, compartilharam suas experiências práticas na área, abordando os caminhos jurídicos seguros para transformar a posse em propriedade de forma extrajudicial.
“Foi uma grande satisfação participar como palestrante deste evento voltado à formação e capacitação de advogados. A usucapião é uma ferramenta legítima e poderosa que garante dignidade às famílias e valoriza os imóveis. Difundir esse conhecimento é essencial para que mais pessoas tenham acesso ao direito de viver com tranquilidade em um imóvel regular”, afirmou dra. Jaqueline Rodrigues.
Silvana Carolina Souza (foto) ressaltou que o procedimento extrajudicial se alinha ao movimento de desjudicialização do sistema judiciário brasileiro. “A usucapião extrajudicial é um importante recurso para regularizar a situação jurídica dos imóveis. Os advogados que atuam nessa área precisam conhecer bem as normas que envolvem cartórios e registros públicos. Nesse contexto, os cartórios se tornam grandes parceiros na busca por soluções jurídicas seguras e eficientes para os nossos clientes”, destacou.
O presidente da comissão, Marco Antônio Korojoroski, comemorou o sucesso do evento e reforçou o compromisso da OAB Santana em promover a qualificação contínua da advocacia. “O encontro proporcionou uma troca de conhecimento riquíssima entre todos os participantes. Muitos advogados presentes puderam esclarecer dúvidas e ampliar sua atuação prática. É isso que a nossa comissão preza: oferecer cursos e palestras com palestrantes de alto nível. Espero que venham novos encontros, pois isso enriquece a todos”, declarou.
Usucapião: uma ponte entre a realidade e o direito
A discussão sobre a usucapião — especialmente em sua modalidade extrajudicial — é fundamental não apenas para os profissionais do Direito, mas para toda a sociedade. Trata-se de um mecanismo previsto na Constituição Federal e no Código Civil que reconhece a posse prolongada de um imóvel como título legítimo para sua regularização. O procedimento extrajudicial está previsto na Lei de Registros Públicos e foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Essa ferramenta jurídica é especialmente relevante em um país como o Brasil, onde milhões de famílias vivem em imóveis sem escritura ou registro formal.
Ao permitir que cidadãos regularizem a posse de terrenos e imóveis sem precisar ingressar com um processo judicial — muitas vezes demorado e custoso —, a usucapião extrajudicial promove a desburocratização e desafoga o Judiciário, além de proporcionar segurança jurídica, dignidade e acesso a direitos básicos, como financiamento, herança e regularização fiscal.
Para comunidades periféricas e áreas urbanas em expansão, a usucapião é frequentemente o único caminho para transformar a ocupação em propriedade, trazendo estabilidade para famílias inteiras. Do ponto de vista coletivo, a regularização fundiária via usucapião fortalece o planejamento urbano, aumenta a arrecadação de tributos municipais e colabora com políticas públicas de habitação.
Em tempos de transformação digital e busca por maior eficiência na prestação de serviços públicos, o avanço e a difusão da usucapião extrajudicial — com participação ativa de advogados, cartórios e órgãos públicos — representam uma evolução necessária na democratização do acesso à propriedade no Brasil.
