O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou nesta sexta-feira (31) o repasse de R$ 11 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal como parte da contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante representa um aumento de 15% em relação ao valor transferido em 2024 e poderá ser utilizado para garantir melhorias na infraestrutura escolar, remuneração de profissionais da educação, transporte escolar e aquisição de materiais didáticos.
📌 “São mais de 15% a mais, comparado com o ano passado”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. “O prefeito, o secretário e o governador poderão utilizar esse recurso para pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático, melhorar a infraestrutura da escola. Educação não é gasto, é investimento!”
Como os recursos serão distribuídos?
Os valores foram repassados diretamente para as contas dos entes federativos beneficiados pelas complementações da União nas modalidades:
🔹 Valor Anual por Aluno (Vaaf)
🔹 Valor Anual Total por Aluno (Vaat)
🔹 Valor Aluno Ano Resultado (Vaar)
Dos R$ 11 bilhões repassados, R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
Investimentos estratégicos na educação básica
O valor transferido pelo MEC faz parte da complementação da União ao Fundeb, que em 2025 totalizará R$ 56,5 bilhões. Esse montante beneficiará 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar.
Conforme previsto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), os recursos devem ser utilizados em ações que garantam a manutenção e o desenvolvimento do ensino, como:
🏫 Construção e conservação de escolas
📚 Compra de materiais didáticos
🚌 Aquisição e manutenção do transporte escolar
👩🏫 Remuneração e capacitação de professores e demais profissionais da educação
Os repasses ocorrerão mensalmente de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, com depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, seguindo o cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024.
Consulta detalhada dos repasses
Estados e municípios podem acessar informações detalhadas sobre os valores recebidos por meio do site oficial do FNDE (www.fnde.gov.br).
