Uma das principais conquistas na proteção e no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa neste mês, 17 anos de existência.
A Lei nº 11.340/2006 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. Porém, o texto só virou lei dois anos depois.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no último ano. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime.
Dona Maria, 72 anos, foi casada por anos e sofreu silenciosamente em seu lar enquanto zelava por seus três filhos. Na época infelizmente não existia uma lei para ajudá-la e muito menos sabia o que estava acontecendo. “Quando vim pra cá [São Paulo/SP] meu marido me batia muito. Depois ele foi embora e não deixou nada, tive que comer do lixão porque ele não me deixava trabalhar. O único jeito que tive foi catar as coisas até o emprego aparecer”, relata a idosa.
Atualmente, dona Maria participa do “Vida Plena”, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que contribui para o envelhecimento saudável e para a garantia dos direitos das pessoas na Terceira Idade.
Segundo Joslaine Santos, assistente social do Centro Comunitário da Legião da Boa Vontade (LBV) em São Paulo/SP: “em cada oficina dona Maria foi se abrindo sempre bem-humorada, aprendeu a identificar seus direitos na LBV”, o que a ajudou a entender e ressignificar sua história.
A Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), uma das três normas mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Sua promulgação foi fruto de muitas lutas sociais, e de mulheres, contra a omissão do Estado em caso de violência doméstica, que era tratado como um crime de menor importância.
Atualmente, Maria da Penha administra ao lado das filhas, o Instituto Maria da Penha, que desenvolve diversos projetos que buscam gerar a reflexão e promover mudanças nas atitudes dos cidadãos no que diz respeito à violência doméstica. Além disso, ela viaja todo o país, como convidada e apoiadora de órgãos governamentais – e apoia, também, a estruturação, orientação e divulgação de políticas e projetos públicos que beneficiem mulheres vítimas da violência doméstica que surgem por todo o país.
“A lei só trouxe coisas boas, e a criação de políticas de prevenção, como a educação em questões de gênero, fazem toda a diferença na redução dos casos de violência familiar”, finaliza.
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