Em um avanço significativo para a transparência salarial no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério das Mulheres, divulgou nesta segunda-feira (25) o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Este relatório inovador revela uma disparidade salarial preocupante: as mulheres ganham, em média, 19,4% menos do que os homens no país.
Baseado em dados coletados pelo eSocial, envolvendo 49.587 empresas com mais de 100 empregados, este relatório busca jogar luz sobre as políticas de remuneração das empresas brasileiras e incentivar práticas que promovam a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. A análise detalhada oferece uma perspectiva nacional, além de examinar as diferenças de salário por raça/cor e grupos ocupacionais.
A legislação recente, Lei nº 14.611/2023, que exige a igualdade salarial entre mulheres e homens, representa um marco legal significativo na luta contra a disparidade de gênero no mercado de trabalho. Empresas que falham em relatar suas políticas salariais duas vezes ao ano agora enfrentam multas, sinalizando um esforço do governo para forçar uma mudança no status quo.
A desigualdade salarial varia significativamente entre diferentes setores e cargos, sendo mais pronunciada entre dirigentes e gerentes, onde mulheres ganham 25,2% a menos que seus colegas masculinos. Além disso, o relatório destaca a situação particularmente desafiadora das mulheres negras, que não só estão sub-representadas no mercado de trabalho, mas também enfrentam as maiores disparidades salariais.
A análise por estado revelou que o Distrito Federal possui a menor desigualdade salarial, com mulheres ganhando 8% a menos que os homens, enquanto São Paulo mostra uma disparidade próxima à média nacional. Em contrapartida, Sergipe e Piauí apresentam as menores remunerações médias para mulheres.
Embora cerca de metade das empresas relatadas tenham planos de cargos e salários, a aplicação de critérios remuneratórios ainda favorece os homens, principalmente devido a fatores como horas extras e disponibilidade de trabalho, que tendem a ser mais acessíveis aos homens devido a questões relacionadas à maternidade e cuidados familiares. Este cenário sublinha a importância de políticas de incentivo não apenas para a contratação, mas também para a permanência e ascensão profissional das mulheres.
As medidas recomendadas pelo relatório e as penalidades para empresas que não aderem à transparência são passos fundamentais para abordar a disparidade salarial. Com a divulgação obrigatória do relatório de transparência salarial das empresas, espera-se que haja uma maior conscientização e ação em relação à igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A mobilização em torno da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens é um indicativo de que o país está se movendo, embora lentamente, em direção a um mercado de trabalho mais justo e equitativo. A continuação deste esforço será crucial para garantir que as disparidades sejam não apenas reconhecidas, mas efetivamente reduzidas nos próximos anos.
