O Governo do Estado de São Paulo anunciou o resultado do segundo edital do programa Acordo Paulista, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, especialmente aqueles de pequeno valor. Entre outubro e dezembro de 2024, a iniciativa permitiu a renegociação de mais de 56 mil débitos, garantindo a recuperação de R$ 96 milhões para os cofres públicos.
Criado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Acordo Paulista já havia renegociado cerca de R$ 46 bilhões em dívidas de ICMS na primeira fase. No segundo edital, o programa foi ampliado para beneficiar pessoas físicas, permitindo a regularização de débitos de até R$ 42.432,00, incluindo IPVA, créditos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
📌 “A nova forma de gestão e cobrança da dívida ativa no Estado de São Paulo beneficia todos os contribuintes, especialmente as pessoas físicas”, afirmou Danilo Barth Pires, subprocurador-geral da Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal.
Mais de 25 mil pessoas beneficiadas
O programa teve um impacto social significativo, ajudando mais de 25 mil pessoas físicas a quitarem suas dívidas com o Estado. Durante três meses, o Acordo Paulista ofereceu condições especiais, como:
✅ 100% de desconto em multas e juros
✅ Parcelamento em até 60 vezes
✅ Possibilidade de quitar débitos sem entrada inicial
A adesão ao programa foi feita de forma eletrônica, tornando o processo mais acessível e ágil para os contribuintes.
Terceira fase do programa mira empresas em recuperação judicial
Além das negociações de IPVA e outros débitos de pequeno valor, o Governo de São Paulo também está executando a terceira fase do Acordo Paulista, focada em empresas que estão em recuperação judicial ou falência e que possuem débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.
O edital dessa nova fase, lançado em outubro, segue aberto até 31 de janeiro de 2025 e oferece:
💰 Descontos de 100% nos juros, multas e acréscimos
📆 Parcelamento em até 145 vezes, sem entrada inicial
📜 Uso de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios (com limite de 70% de desconto no valor total da dívida)
A medida faz parte do plano SP na Direção Certa, que busca modernizar a gestão estadual, ampliar investimentos e reduzir despesas.
Como aderir ao Acordo Paulista?
Os interessados em renegociar seus débitos devem acessar o site oficial do programa e seguir as instruções para adesão.
🌐 Acesse: acordopaulista.sp.gov.br
Com a continuidade do Acordo Paulista, o Governo do Estado busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também oferecer condições mais justas e acessíveis para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal sem comprometer sua estabilidade financeira.
