O Vereador João Ananias (PT-SP) protocolou no último dia 20, um termo aditivo a Lei 13.999/2002, que trata sobre a função e designação dos Subprefeitos na capital paulista.
Criada pela então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, a lei vista descentralizar as atividades da cidade para as 32 subprefeituras do município, dando as mesmas, uma maior autonomia e gerando uma participação mais próxima da população. Porém, esse processo esbarra quando não há uma boa indicação para o cargo maior, o de Subprefeito da região.
“As diferentes necessidades e demandas que se apresentam por conta do dinamismo da Cidade, variam de acordo com as peculiaridades das diferentes regiões, exigindo por parte do Subprefeito não só competência técnica, mas também destreza política para uma adequada leitura da realidade local, e é nesse sentido, que o Subprefeito nomeado seja um profundo conhecedor da área em que irá atuar, demonstrando aptidão para dialogar com as lideranças locais de modo a cooperar de maneira efetiva para com o desenvolvimento de estratégias de trabalho para a região”, pontua João Ananias.
O projeto de lei disciplina os requisitos necessários à investidura no cargo, inserindo na Lei 13.999/2002 dispositivos consagrados pela legislação eleitoral e de direito público, como idade mínima de 18 anos, pleno exercício dos direitos políticos e necessidade de não incorrer nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, além de inovar ao exigir que o ocupante do cargo resida nos limites territoriais da Subprefeitura, há, no mínimo, cinco anos.
Antes de se tornar vereador, o parlamentar foi membro do Conselho Participativo Municipal pela Subprefeitura de São Miguel Paulista, e nesse período pode dialogar de perto com os moradores, experiência que lhe ajuda a entender a reais necessidades do bairro.
“Assumi o cargo de Vereador há cerca de 100 dias, e nesse período pude dialogar com moradores das mais diversas regiões da cidade, gosto de ir a campo, sentir a necessidade e possibilitar melhorias aos mais necessitados. O que não podemos, é concordar com a desigualdade de investimentos que estamos vendo, onde a periferia é sempre excluída, sempre a última a receber melhorias. Temos que praticar políticas públicas voltadas aos mais necessitados”, finaliza Ananias.
Matéria originalmente publicada pelo Jornal SP Norte. Clique aqui e leia o conteúdo completo.
