Criado pelo Vereador Marcelo Messias (MDB), o projeto de Lei nº 452/2022, que pede a criação do Centro Integrado de Transformação de Vidas (CIT Vidas) foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal.
O Projeto de Lei tem como objetivo aprimorar e dar a devida importância às políticas relacionadas à prevenção e recuperação, de dependentes químicos e ébrios, para moradores em situação de rua.
Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. O número mostra um aumento de 12,4% em relação a 2020, ano com 356 mil registros.
“Essa questão é um desafio complexo que exige atenção e soluções eficazes por parte das políticas públicas, e o CIT Vidas propõe a realização de um trabalho intersecretarial, envolvendo diversas áreas do poder municipal, como Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Trabalho e Esporte. Essa junção irá possibilitar a realização de um acompanhamento integral e humanizado, pois há diversos problemas que vão desde a uma situação de vulnerabilidade social, emocional, entre outras”, pontua o parlamentar.
Outro dado preocupante foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra o crescimento da população em situação de rua no Brasil. Entre 2019 e 2022, esse número atingiu 281.472 pessoas, representando 38% da nossa população.
“Diante dessa realidade, o projeto visa aprimorar as políticas de prevenção e recuperação para os moradores em situação de rua, objetivando oportunidades de reintegração social, ampliando a qualidade, dignidade e plenitude na vida dessas pessoas”, finaliza Messias.
