O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei 18.403, que autoriza moradores de condomínios no Estado de São Paulo a instalar carregadores para carros elétricos em vagas de garagem privativas. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa impulsionar a mobilidade elétrica e facilitar a rotina de quem já possui ou pretende adquirir um veículo elétrico.
Lei garante direito à instalação de pontos de recarga em condomínios
Com a nova lei, moradores poderão custear a instalação de estações de recarga individual desde que:
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sigam normas técnicas e de segurança, incluindo compatibilidade com a carga elétrica do imóvel;
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cumpram exigências da distribuidora de energia;
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a instalação seja executada por profissional habilitado, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
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haja comunicação prévia à administração do condomínio.
A convenção condominial poderá definir padrões técnicos internos, mas não poderá proibir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada. Caso o pedido seja negado de forma injustificada, o morador poderá recorrer aos órgãos competentes.
Novos prédios devem prever infraestrutura para recarga
A lei também determina que novos empreendimentos imobiliários, cujos projetos forem aprovados após a vigência da norma, tenham em seus sistemas elétricos capacidade mínima para futura instalação de pontos de recarga. A previsão é um passo importante para preparar São Paulo à expansão da mobilidade elétrica.
São Paulo tem frota crescente de carros elétricos
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o estado registra aproximadamente 59 mil veículos com opção de carregamento elétrico até setembro de 2025, entre carros elétricos puros e híbridos plug-in. Deste total, cerca de 16 mil são veículos 100% elétricos — um crescimento significativo nos últimos anos. A projeção é que, até o final de 2025, a frota de veículos eletrificados no estado chegue a mais de 75 mil unidades.
Com base nesses números, a nova lei deverá beneficiar diretamente cerca de 60 mil veículos já em circulação no estado — e ainda mais motoristas à medida que a frota continue a crescer.
Importância dos carros elétricos para o meio ambiente e mobilidade
Os carros elétricos têm ganhado espaço por reduzirem a emissão de gases poluentes e a dependência de combustíveis fósseis, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar nas grandes cidades. Além disso:
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apresentam menores custos de manutenção e energia ao longo do tempo;
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incentivam investimentos em infraestrutura de recarga;
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colaboram com políticas públicas de sustentabilidade e redução de carbono.
A lei sancionada pelo Governo de São Paulo representa um avanço significativo para ampliar a infraestrutura de recarga elétrica nas áreas urbanas e impulsionar a adoção de veículos sustentáveis na maior economia do país.
